Você sabe onde fazer usucapião extrajudicial para regularizar a sua propriedade? Este processo, que pode ser mais rápido e menos burocrático que a usucapião judicial, é uma alternativa viável para muitos brasileiros. Neste artigo, vamos abordar os principais aspectos desse tema, desde os locais onde você pode realizar o procedimento até as vantagens que ele oferece.

Sumário do Artigo

Conceito de Usucapião Extrajudicial

A usucapião extrajudicial é um processo que permite a aquisição da propriedade de um bem, normalmente imóvel, sem a necessidade de um processo judicial. É uma maneira legal de formalizar a posse, que já é de propriedade do reclamante, baseado no tempo de posse e na boa-fé. A usucapião extrajudicial foi regulamentada pela Lei nº 13.105/2015, que criou um novo meio para facilitar a regularização de bens imóveis.

Para ser válida, a posse deve ser mansa, pacífica e contínua por um período determinado, que pode variar de 5 a 15 anos, dependendo da situação do possuidor. Este é um recurso especialmente relevante para pessoas que – por questões diversas – ocuparam residências ou terrenos e desejam legalizar essa situação.

Vantagens da Usucapião Extrajudicial

Optar pela usucapião extrajudicial traz várias vantagens em relação ao processo judicial. Aqui estão algumas das principais:

Agilidade: O procedimento extrajudicial é mais rápido, pois não depende frequentemente da morosidade do sistema judiciário.
Menor Custo: Os custos com taxas e honorários costumam ser menores do que em um processo judicial.
Mais Simples: O trâmite burocrático é menos complicado, evitando a necessidade de ação judicial e o envolvimento de advogados para contenciosos.
Maior Transparência: Todo o processo é realizado em cartório, permitindo que todas as partes acompanhem as etapas.

Documentos Necessários para a Usucapião

Antes de iniciar o processo de usucapião extrajudicial, é necessário reunir alguns documentos essenciais:

Documentação Pessoal: Cópias do RG e CPF do solicitante.
Comprovante de Residência: Um documento que comprove a residência atual do requerente.
Documentos do Imóvel: Escritura, contrato de compra e venda, ou qualquer documento que comprove a posse do bem.
Certidão de Distribuição de Ações: Atesta que não há disputas judiciais sobre o imóvel.
Declaração de Testemunhas: Em alguns casos, uma declaração de testemunhas que possam comprovar a posse do imóvel é necessária.

Onde Realizar a Usucapião Extrajudicial

A usucapião extrajudicial deve ser realizada em um cartório de registro de imóveis. Escolher um cartório de sua confiança é essencial para garantir que o processo seja conduzido corretamente. Cada cartório poderá variar em termos de custo e prazos, por isso, é importante verificar as especificidades de cada um.

Os cartórios de registro de imóveis são responsáveis pela análise da documentação e pelo registro da usucapião, caso todos os requisitos sejam atendidos. Além disso, é fundamental que o cartório escolhido esteja localizado na mesma circunscrição onde está situado o imóvel.

Passo a Passo do Processo

O processo de usucapião extrajudicial segue alguns passos principais:

Reunião de Documentos: Junte todos os documentos necessários mencionados anteriormente.
Elaboração da Petição: Crie um requerimento explicando a situação da posse do imóvel.
Abertura do Processamento no Cartório: Apresente a documentação e a petição no cartório de registro de imóveis.
Averiguação da Documentação: O cartório irá verificar todos os documentos apresentados.
Publicação do Edital: O cartório publicará um edital informando sobre a solicitação de usucapião para eventual manifestação de terceiros.
Prazo para Impugnação: Caso alguém tenha objeções, haverá um prazo legal para essas contestações. Se não houver, o processo avança.
Registro da Usucapião: Comprovada a legitimidade da posse, o cartório registra a usucapião no livro de registros.

Custos Envolvidos na Usucapião Extrajudicial

Os custos para realizar a usucapião extrajudicial podem variar de acordo com a localização e o cartório escolhido. Os principais custos incluem:

Taxas Cartorárias: Cada cartório possui suas próprias tarifas. É importante consultar o cartório escolhido previamente.
Registro da Usucapião: Após a aprovação do processo, haverá uma taxa a ser paga para o registro do imóvel.
Despesas com Documentação: Caso precise realizar cópias ou autenticações de documentos, é bom considerar esses gastos.

Como Escolher um Cartório

Escolher um cartório para realizar a usucapião extrajudicial é uma decisão importante. Aqui estão algumas dicas para ajudar nessa escolha:

Pesquise a Reputação: Verifique a reputação do cartório, podendo buscar recomendações.
Deslocamento: Prefira um cartório que seja de fácil acesso.
Preço: Compare os preços entre diferentes cartórios e escolha aquele que oferece as melhores condições.
Atendimento: Avalie a qualidade do atendimento e a agilidade do serviço.

Prazos para a Conclusão do Processo

Os prazos para a conclusão do processo de usucapião extrajudicial podem variar. No entanto, com o trâmite simplificado, pode-se estimar que o processo seja concluído entre 3 a 6 meses, desde que não haja contestações e todos os documentos estejam em ordem. É sempre recomendado ficar atento aos prazos para a apresentação de documentos e contestação, pois isso pode impactar diretamente no tempo de conclusão do pedido.

Erros Comuns ao Fazer Usucapião

Existem alguns erros comuns que podem atrasar ou inviabilizar o processo de usucapião. Veja alguns deles:

Falta de Documentação: A ausência de documentos essenciais pode levar à negativa do pedido.
Prazo de Contestação Ignorado: Não ficar atento ao prazo para contestação pode comprometer a solicitação.
Informações Inconsistentes: Instruções ambíguas ou informações erradas nos documentos podem gerar complicações.
Não comunicar vizinhos: A falta de aviso a possíveis opositores pode resultar em contestações.

Consultoria Jurídica na Usucapião Extrajudicial

Embora a usucapião extrajudicial seja um processo simplificado, contar com uma consultoria jurídica é altamente recomendável. Um advogado especializado pode ajudar a:

Avaliar Documentação: Um advogado pode garantir que todos os documentos estejam em ordem e completos.
Orientar sobre o Processo: A assistência jurídica pode ajudar a entender todos os passos do processo e o que é necessário em cada fase.
Minimizar Riscos: Evitar erros que possam prejudicar a solicitação e garantir que o processo seja concluído da melhor forma possível.
Representar em Contestações: Caso haja um opositor à usucapião, ter um advogado pode fazer a diferença na defesa da posse.