Você sabia que quando a empresa falir o empregado tem direito a que? Essa pergunta é mais comum do que parece, especialmente em tempos de crise econômica. Neste post, vamos esclarecer os direitos dos empregados em situações de falência, os benefícios legais que podem ser reivindicados, e como se proteger em um cenário de desemprego involuntário.

Sumário do Artigo

Direitos Trabalhistas em Caso de Falência

Quando uma empresa passa por falência, os empregados têm direitos garantidos pela legislação trabalhista. É essencial entender quais são esses direitos para que os trabalhadores possam se proteger durante esse período difícil.

O que Diz a Legislação Brasileira?

A legislação brasileira, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), garante aos empregados uma série de direitos em casos de falência das empresas. Esses direitos visam proteger o trabalhador e assegurar que ele não fique desamparado após a falência do empregador.

Como Proteger Seus Direitos

Os empregados devem estar cientes das formas de proteger seus direitos durante a falência da empresa. Algumas medidas incluem:

Manter Documentação: Guarde cópias de documentos importantes, como contrato de trabalho, holerites e comunicações com a empresa.
Informar-se: Mantenha-se informado sobre a situação da empresa e seus direitos trabalhistas.
Buscar Assistência Jurídica: Consulte um advogado especializado em direito do trabalho para orientações específicas sobre sua situação.

Quais Benefícios Podem Ser Reivindicados?

Os empregados podem reivindicar diversos benefícios durante a falência da empresa, incluindo:

Saldo de Salários: O trabalhador tem direito ao recebimento de quaisquer salários devidos até a data da falência.
Férias Não Pagas: Se houver férias acumuladas que não foram pagas, o trabalhador pode reivindicá-las.
13º Salário: O 13º salário proporcional deve ser pago ao empregado em caso de falência.
Indenização Rescisória: Em algumas situações, pode haver direito a uma indenização ao ser demitido sem justa causa.

A Importância da Comunicação com o Empregador

A comunicação é essencial em momentos de incerteza. Os empregados devem:

Manter Diálogo: Converse com a administração sobre a situação da empresa e seus direitos.
Participar de Assembleias: Se forem realizadas assembleias de credores, a participação pode ser importante para entender a situação.
Documentar Conversas: Sempre que possível, registre as comunicações feitas a respeito da situação da empresa.

Como Proceder Após a Falência

Após a falência da empresa, o empregado deve seguir alguns passos:

Buscar Informação: Informe-se sobre as decisões da Justiça a respeito da falência e do pagamento de salários.
Registrar o Pedido de Créditos: Caso haja créditos a serem recebidos, registre seu pedido junto aos administradores da massa falida.
Acompanhar o Processo: Fique atento às informações sobre o andamento do processo de falência e suas implicações.

Impactos na Carteira de Trabalho

A falência da empresa pode ter impactos significativos na Carteira de Trabalho do empregado. Esses impactos incluem:

Baixa da CTPS: Uma demissão pode ser anotada na carteira, o que pode dificultar a busca por um novo emprego.
Histórico de Emprego: A falência pode influenciar a visão de futuros empregadores sobre o histórico do trabalhador.
Transição para Novo Emprego: É importante destacar habilidades e experiências adquiridas, mesmo em uma empresa que faliu.

FGTS em Caso de Falência

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador e o saldo pode ser utilizado em determinadas situações durante e após a falência:

Saques: O trabalhador pode ter direito a sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa decorrente da falência.
Estado Insolvente: O fundo pode ser utilizado para minimizar os efeitos da crise financeira enfrentada pelo empregado.
Recoleção de Valores: Após a regularização do fundo, o trabalhador poderá acessar os valores depositados pela empresa.

Orientações para Requerer seus Direitos

Para reivindicar seus direitos, siga estas orientações:

Documentação Completa: Apresente todos os documentos que comprovem sua relação de trabalho e direitos trabalhistas.
Prazo para Reclamação: Fique atento aos prazos legais para a reclamação dos direitos trabalhistas.
Órgãos de Defesa: Em caso de dificuldade, procure órgãos como o Ministério do Trabalho ou a Justiça do Trabalho para orientação.

Dicas para Buscar Novo Emprego Após a Falência

A busca por um novo emprego após a falência pode ser desafiadora. Aqui estão algumas dicas:

Atualize seu Currículo: Inclua todas as experiências e habilidades relevantes adquiridas em sua antiga empresa.
Rede de Contatos: Utilize sua rede de contatos para encontrar oportunidades e referências.
Treinamento e Capacitação: Considere realizar cursos e treinamentos para melhorar sua empregabilidade.
Proatividade: Não hesite em se candidatar a diferentes vagas e setores, esteja aberto a novas oportunidades.