Auxílio-doença acidentário: seus direitos, novidades do INSS e como agilizar o benefício
Auxílio-doença acidentário é um benefício pago pelo INSS a trabalhadores afastados por acidente de trabalho, trajetos ou doença ocupacional, sem carência, garantindo estabilidade de 12 meses após o retorno, FGTS durante o afastamento e exigindo laudos médicos, CAT e comprovação da relação com a atividade profissional.
Auxílio-doença acidentário pode surpreender muita gente: você sabia que não basta só se afastar do trabalho por acidente? Muita coisa mudou, documentos, prazos, até direitos pouco conhecidos… Já imaginou quais vantagens e pegadinhas esse benefício esconde no dia a dia?
Quem tem direito ao auxílio-doença acidentário?
Para ter direito ao auxílio-doença acidentário, é fundamental que o trabalhador seja segurado do INSS no momento do afastamento e tenha sofrido acidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto. Não há exigência de carência (quantidade mínima de contribuições), diferentemente do auxílio-doença comum.
Estão inclusos empregados com carteira assinada, avulsos e domésticos, além de segurados especiais que comprovem relação entre o acidente e suas atividades. Trabalhador autônomo e MEI só têm direito se o acidente estiver ligado à prestação de serviço para empresas.
O afastamento deve ser superior a 15 dias, sendo que os 15 primeiros dias são pagos pelo empregador e o restante pelo INSS. É imprescindível apresentar documentação médica detalhada para comprovação do nexo causal entre o acidente ou doença e a atividade exercida.
Exemplo prático
Se um funcionário escorrega nas dependências da empresa ou desenvolve tendinite por uso excessivo do computador, pode estar apto a receber o auxílio-doença acidentário, desde que haja comprovação.
Principais diferenças entre auxílio-doença comum e acidentário
O auxílio-doença acidentário e o auxílio-doença comum apresentam diferenças essenciais. O acidentário é concedido quando o afastamento do trabalho decorre de um acidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto, enquanto o comum é para doenças não relacionadas ao trabalho.
Quanto à carência, no auxílio-doença acidentário não há exigência de número mínimo de contribuições. Já no auxílio-doença comum, normalmente exige-se 12 contribuições mensais para ter direito.
Garantias e estabilidade
Outro ponto importante: ao retornar ao trabalho, quem recebeu o auxílio acidentário tem estabilidade de 12 meses no emprego. No auxílio-doença comum, essa estabilidade não existe.
No acidentário, o período afastado conta para fins de tempo de serviço e FGTS, pois o empregador deve continuar realizando os depósitos do FGTS durante o afastamento. No auxílio comum, o depósito do FGTS não é obrigatório.
Além disso, o auxílio acidentário é identificado pelo código B91, enquanto o comum é o B31, facilitando a diferenciação nos documentos do INSS.
Documentos e provas necessários para obter o benefício
Os principais documentos exigidos para solicitar o auxílio-doença acidentário incluem RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e número do benefício (se já tiver solicitado antes). Um item crucial é o comunicado de acidente de trabalho (CAT), emitido geralmente pelo empregador ou sindicato.
Também é fundamental apresentar laudos e atestados médicos recentes que descrevam o diagnóstico, o tratamento, a data do afastamento e a relação entre a doença ou acidente e a atividade profissional. Exames complementares (raio-X, ressonância, ultrassom, etc.) ajudam a fortalecer o pedido.
Provas adicionais
Se possível, inclua relatórios de médicos do trabalho, fotos do local do acidente, declarações de testemunhas e documentos que comprovem o vínculo empregatício. A análise detalhada dessas provas pelo INSS aumenta a chance de concessão do benefício.
Dicas práticas para acelerar o processo no INSS
Reunir toda a documentação necessária antes de solicitar o auxílio é o primeiro passo para evitar atrasos. Mantenha laudos médicos, exames e a CAT sempre atualizados e legíveis. Acompanhe o andamento do pedido pelo Meu INSS e confira se não há pendências ou exigências adicionais do instituto.
Agende a perícia rapidamente
Assim que abrir o requerimento, agende a perícia médica o quanto antes, escolhendo unidades com menor tempo de espera. Fique atento ao e-mail e celular cadastrados para não perder comunicações do INSS.
No dia da perícia, organize todos os documentos em pastas para fácil apresentação. Seja objetivo na explicação dos sintomas ao perito. Se possível, solicite ao médico assistente um relatório detalhado sobre a limitação para o trabalho. Estas ações aceleram a análise do seu caso.
O que fazer se o pedido for negado?
Se o auxílio-doença acidentário for negado, leia atentamente o motivo no parecer do INSS pelo Meu INSS ou carta recebida. É possível apresentar recurso administrativo em até 30 dias, anexando novos laudos, exames ou documentos que fortaleçam sua condição.
Procure orientação especializada
Buscar um advogado ou o atendimento gratuito da Defensoria Pública pode aumentar as chances de reversão, pois profissionais conhecem os argumentos e documentos mais relevantes para o recurso. Se o indeferimento persistir, há a possibilidade de acionar a Justiça Federal para analisar o caso.
Mantenha cópias de tudo o que for enviado e, se possível, obtenha relatórios médicos detalhados com ênfase no nexo entre trabalho e incapacidade. Novas perícias também podem ser solicitadas, reforçando o seu direito ao benefício.
Impactos do auxílio-doença acidentário na relação de trabalho
Quando o trabalhador recebe o auxílio-doença acidentário, surgem consequências diretas na vida profissional. O empregado tem garantia de estabilidade por 12 meses ao retornar ao serviço, evitando demissão sem justa causa durante este período.
FGTS e tempo de serviço
Mesmo afastado, o depósito de FGTS pelo empregador continua obrigatório, diferentemente de outros tipos de benefício. O tempo afastado é contado para todos os efeitos de tempo de serviço e aposentadoria.
A empresa precisa se adaptar temporariamente à ausência, podendo remanejar funções ou contratar substitutos provisórios. Já o colaborador retorna com todos os direitos preservados e pode contar ainda com programas de readaptação se houver limitações após o acidente ou doença.
Resumo final sobre o auxílio-doença acidentário
Entender o auxílio-doença acidentário ajuda a proteger seus direitos caso precise se afastar do trabalho por acidente ou doença ligada à função. Conhecer as diferenças para outros benefícios e organizar a documentação agiliza todo o processo junto ao INSS.
Buscar orientação, agir rápido e não deixar de recorrer em caso de negativa são passos importantes. Com informação e cuidado, é possível garantir a estabilidade, o FGTS e a tranquilidade necessários para a recuperação e o retorno ao trabalho.
FAQ – Perguntas frequentes sobre auxílio-doença acidentário
Quem pode pedir o auxílio-doença acidentário?
Todo trabalhador segurado do INSS que sofre acidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto e precisa se afastar por mais de 15 dias.
Qual a diferença entre auxílio-doença comum e acidentário?
O acidentário está ligado a acidentes ou doenças do trabalho, não exige carência, garante estabilidade e manutenção do FGTS enquanto durar o afastamento.
Quais documentos são obrigatórios para solicitar o benefício?
É necessário apresentar RG, CPF, carteira de trabalho, CAT, laudos médicos e documentos que comprovem o acidente ou doença relacionada ao trabalho.
Como posso acelerar a análise do meu pedido no INSS?
Organize toda a documentação antes, mantenha laudos atualizados, agende a perícia rapidamente e acompanhe o processo pelo Meu INSS para evitar atrasos.
O que fazer se meu pedido de auxílio-doença for negado?
Você pode apresentar recurso administrativo no INSS em até 30 dias ou buscar orientação jurídica para entrar com ação na Justiça, acrescentando novos documentos se necessário.
Tenho estabilidade ao voltar do auxílio-doença acidentário?
Sim. Após retornar ao trabalho, o empregado tem estabilidade de 12 meses e recebe o FGTS normalmente durante o período de afastamento.
