Purga da Mora: O que é e Como o Inquilino Pode Evitar o Despejo Pagando a Dívida
Purga da mora na ação de despejo é o direito do inquilino de quitar dívidas atrasadas em até 15 dias após a citação para evitar a rescisão do contrato e o despejo.
Purga da mora na ação de despejo é a principal forma do inquilino se defender e evitar perder o imóvel. Já imaginou resolver o risco de despejo pagando a dívida em até 15 dias? Vamos entender como fazer isso direito, incluindo multas, juros e custos no valor certo para manter seu contrato em dia.
O que significa purgar a mora na ação de despejo
Purgar a mora na ação de despejo significa que o inquilino pode quitar toda a dívida atrasada que motivou a ação dentro de um prazo legal, evitando a rescisão do contrato e o despejo. Esse direito permite que, mesmo após a notificação judicial, o locatário pague o valor devido para regularizar sua situação.
Esse recurso existe para garantir uma chance justa ao inquilino que esteja em atraso com o aluguel, multas ou encargos. Ao efetuar o pagamento integral dos débitos, a ação de despejo pode ser interrompida, preservando o contrato de locação.
Como funciona a purga da mora na prática?
Após ser citado na ação de despejo, o inquilino tem o prazo definido em lei, geralmente 15 dias, para pagar o débito atualizado. Esse valor inclui o aluguel vencido, multas contratuais, juros e possivelmente encargos legais.
O pagamento deve contemplar o valor exato da dívida até a data do pagamento para evitar o prosseguimento da ação. Caso o inquilino não realize a purga no prazo, o processo segue e pode resultar na desocupação do imóvel.
É muito importante calcular corretamente a dívida para evitar surpresas e garantir que o valor pago seja suficiente. Muitas vezes, o auxílio de um profissional pode ser fundamental para confirmar esse cálculo e apresentar o comprovante ao juiz.
Qual o prazo legal para purgar a mora após citação
O prazo legal para purgar a mora após a citação na ação de despejo por falta de pagamento é de 15 dias corridos, conforme previsto no artigo 62, inciso I, da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Durante esse período, o inquilino pode quitar o total da dívida para evitar o despejo e a rescisão do contrato.
É fundamental entender que esse prazo começa a contar a partir da data em que o inquilino é oficialmente citado na ação judicial. A citação deve ocorrer pessoalmente ou por meio de Oficial de Justiça, garantindo que o locatário tenha ciência formal do processo.
O que deve ser pago dentro desse prazo?
O pagamento deve incluir todas as quantias em atraso, como aluguéis, multas, juros e encargos até a data da purga da mora. O valor deve ser integral e atualizado, garantindo que a dívida seja quitada completamente, caso contrário, o direito de purgação pode ser perdido.
Se o inquilino não efetuar o pagamento dentro dos 15 dias, o processo seguirá seu curso, podendo resultar na desocupação judicial do imóvel. Portanto, conhecer e respeitar esse prazo é essencial para evitar consequências mais graves.
Quais valores devem ser incluídos no pagamento da dívida
No pagamento para purgar a mora em uma ação de despejo, é fundamental incluir todos os valores que compõem a dívida atualizada. Esses valores geralmente abarcam o aluguel atrasado, multas contratuais, juros moratórios e encargos legais.
Aluguel atrasado
É o valor principal da dívida, correspondendo aos aluguéis não pagos até a data da purga da mora. Deve-se considerar cada mês em atraso, conforme previsto no contrato de locação.
Multas contratuais
Caso o contrato preveja multa por atraso no pagamento do aluguel, essa multa também deve ser incluída no cálculo da dívida, respeitando o limite máximo permitido por lei.
Juros de mora
Os juros incidem sobre os valores em atraso e são aplicados conforme a taxa estabelecida no contrato ou, na ausência, a taxa legal vigente. Eles representam a compensação pelo atraso no pagamento.
Encargos legais e despesas adicionais
Podem ser inclusos encargos como correção monetária, custos processuais e outros valores autorizados em contrato ou previstos em lei.
É essencial que o pagamento seja integral e correto para garantir a aceitação da purga da mora e evitar o prosseguimento da ação de despejo. Qualquer dúvida no cálculo deve ser verificada junto a um advogado ou profissional especializado.
Como calcular o débito para purgação da mora
Calcular o débito para purgação da mora exige atenção aos detalhes e atualização dos valores em atraso. O cálculo correto inclui o aluguel vencido, multas, juros e outros encargos legais acordados no contrato.
Passo a passo para calcular o débito
1. Identifique o período em atraso: Verifique quais meses ou dias de aluguel não foram pagos, considerando desde o último pagamento até a data do cálculo.
2. Some os valores principais: Levante o total dos aluguéis não pagos, conforme o valor contratual acordado.
3. Inclua as multas por atraso: Caso o contrato preveja multa, aplique o percentual ou valor fixo definido, respeitando o limite legal.
4. Calcule os juros moratórios: Aplique os juros previstos no contrato sobre os valores atrasados, considerando o período de inadimplência.
5. Atualize monetariamente o débito: Utilize índices oficiais para corrigir o valor do débito até a data do cálculo, garantindo que o montante reflita a inflação ou variação econômica.
Por que o cálculo correto é essencial?
Um cálculo incorreto pode levar à rejeição do pagamento para purgar a mora e, consequentemente, o prosseguimento da ação de despejo. Por isso, é recomendável consultar um profissional especializado ou advogado para assegurar que todos os encargos estejam contemplados adequadamente.
O que é depósito judicial e quando utilizar
O depósito judicial é um recurso utilizado para realizar o pagamento da dívida em juízo, quando o inquilino não consegue pagar diretamente ao locador ou existe dúvida sobre o valor devido. Esse depósito é feito para garantir o cumprimento da obrigação sem que o locatário seja penalizado antes da decisão judicial final.
Quando utilizar o depósito judicial?
O depósito judicial é indicado quando há discordância quanto ao valor cobrado na ação de despejo ou quando o inquilino quer demonstrar que está disposto a pagar, mas prefere que a Justiça analise o valor correto. Também pode ser usado para evitar o despejo imediato, mostrando boa-fé no cumprimento da dívida.
Ao fazer o depósito em juízo, o valor fica sob custódia do tribunal até que o juiz determine sua destinação, seja em favor do locador ou para devolução ao inquilino caso ele seja considerado não responsável pela dívida.
Vantagens do depósito judicial
Essa modalidade protege o inquilino de cobranças indevidas e evita que ele seja despejado antes do trânsito em julgado da ação. É uma forma segura para quem quer regularizar sua situação enquanto o litígio é resolvido.
É essencial contar com a orientação jurídica para fazer o depósito corretamente e garantir que todos os procedimentos legais sejam cumpridos.
Como purgar a mora pode evitar a rescisão do contrato
Purgar a mora significa quitar o débito atrasado que originou a ação de despejo, e é uma forma de evitar a rescisão do contrato de locação. Ao pagar integralmente os valores devidos dentro do prazo legal, o inquilino demonstra interesse em manter o contrato ativo.
Como a purga da mora protege o contrato
Quando o inquilino realiza o pagamento completo, o juiz pode determinar a suspensão da ação de despejo, garantindo a continuidade do contrato. Isso evita que o inquilino perca o imóvel por falta de regularização dos pagamentos.
Além disso, a purga da mora reforça a boa-fé do locatário, o que pode contribuir para futuras negociações com o locador e para a manutenção da relação contratual.
Implicações legais
Se o débito não for quitado no prazo, a rescisão do contrato é autorizada pela Justiça, podendo resultar em despejo. Por isso, pagar a dívida em até 15 dias após a citação é fundamental para preservar os direitos do inquilino.
Vale lembrar que a purgação da mora não elimina a dívida já paga, mas sim oferece a chance de continuar no imóvel, evitando prejuízos maiores.
Principais dicas para inquilinos se protegerem do despejo
Para se proteger do despejo, o inquilino deve adotar algumas práticas essenciais que evitam problemas e garantem a manutenção do contrato de locação.
Mantenha os pagamentos em dia
Pagar o aluguel e encargos pontualmente é a maneira mais eficaz de evitar a ação de despejo. Caso enfrente dificuldades financeiras, é importante negociar diretamente com o locador antes que a situação se agrave.
Conheça seus direitos
Estar informado sobre as normas da Lei do Inquilinato e suas cláusulas contratuais permite agir com segurança em caso de conflitos. Entender o que é purga da mora ajuda a evitar despejos desnecessários.
Guarde comprovantes
Manter recibos e comprovantes de pagamento organizados é fundamental para provar que as obrigações financeiras foram cumpridas.
Procure ajuda jurídica
Em caso de notificação ou ação judicial, buscar orientação de um advogado especializado pode orientar sobre o melhor caminho para contestar ou regularizar a situação.
Comunicação aberta com o locador
Dialogar e negociar soluções amigáveis pode evitar desgastes e ações judiciais. Muitas vezes acordos ajudam a superar períodos de inadimplência.
Considerações finais sobre a purga da mora na ação de despejo
A purga da mora é um direito importante do inquilino para evitar o despejo e a rescisão do contrato. Entender os prazos, valores envolvidos e as formas corretas de pagamento pode fazer toda a diferença na manutenção da moradia.
Ao se informar e agir rapidamente, o inquilino pode aproveitar o prazo legal para quitar a dívida e preservar seu contrato de locação. Além disso, buscar orientação jurídica e manter uma comunicação clara com o locador são atitudes essenciais para evitar conflitos.
Ficar atento às regras e cumprir com os pagamentos evita desgastes e garante mais segurança para ambas as partes no contrato de aluguel.
Por isso, esteja sempre preparado para agir com responsabilidade e conhecer seus direitos na hora de purgar a mora.
FAQ – Perguntas frequentes sobre purga da mora na ação de despejo
O que é purga da mora na ação de despejo?
É a possibilidade do inquilino pagar a dívida em atraso após ser citado na ação para evitar o despejo e a rescisão do contrato.
Qual o prazo para purgar a mora após a citação?
O prazo legal é de 15 dias corridos a partir da data da citação para que o inquilino pague o débito integralmente.
Quais valores devem ser pagos para purgar a mora?
Devem ser pagos o aluguel atrasado, multas contratuais, juros de mora e encargos legais atualizados até a data do pagamento.
O que é depósito judicial e quando devo usá-lo?
É o pagamento da dívida realizado em juízo quando há dúvida sobre o valor ou discordância, evitando a desocupação imediata do imóvel.
Como calcular corretamente o débito para purgação da mora?
É preciso somar os aluguéis em atraso, multas, juros e correção monetária até a data do pagamento, observando o que o contrato estabelece.
Como purgar a mora ajuda a evitar a rescisão do contrato?
Ao pagar a dívida dentro do prazo legal, o inquilino mantém o contrato vigente e impede a continuidade da ação de despejo, preservando o direito à moradia.
