Como funciona a rescisão indireta do contrato de trabalho?

Rescisão indireta é o rompimento do contrato de trabalho solicitado pelo empregado quando o empregador comete faltas graves, como atraso de salários, assédio ou descumprimento de obrigações, garantindo ao trabalhador direitos como multa do FGTS, aviso prévio, férias e 13º proporcionais e seguro-desemprego.

Rescisão indireta talvez não esteja no seu vocabulário do dia a dia, mas já imaginou passar por um trabalho insustentável? Vem comigo desvendar esse direito pouco falado, mas essencial pra quem quer virar o jogo no emprego.

O que caracteriza a rescisão indireta?

A rescisão indireta ocorre quando o empregado solicita o fim do contrato de trabalho por motivos graves atribuídos à conduta do empregador. Entre as principais características, está a violação de obrigações legais ou contratuais por parte da empresa, tornando inviável a continuidade do serviço.

Exemplos comuns incluem atraso recorrente no pagamento de salários, exigência de atividades diferentes das previstas em contrato, assédio moral, condições inadequadas no ambiente de trabalho ou falta de recolhimento do FGTS. Nessas situações, a relação de confiança e respeito é rompida, justificando que o funcionário peça desligamento e receba todos os direitos garantidos por lei.

É fundamental que o motivo seja realmente grave e comprovável, já que a rescisão indireta só é reconhecida formalmente se não houver meios para o empregado continuar suas funções sem prejuízos à sua dignidade ou segurança. Caso contrário, o pedido pode ser negado judicialmente.

Quando é possível pedir rescisão indireta?

O empregado pode requerer a rescisão quando não se sentir mais seguro ou respeitado pelo empregador, desde que tenha provas concretas para embasar seu pedido.

Principais motivos reconhecidos pela lei

A legislação trabalhista brasileira considera alguns motivos específicos para a rescisão indireta. Entre os mais comuns está o atraso ou não pagamento de salários, que compromete o sustento do trabalhador. Outro ponto relevante é o não recolhimento do FGTS, direito garantido ao empregado.

Também são reconhecidas situações como exigir tarefas perigosas ou ilegais, rebaixamento de função sem justificativa e imposição de jornada exaustiva. A prática de assédio moral ou sexual no ambiente corporativo, perseguição, agressão física ou verbal e qualquer tipo de humilhação reiterada são motivos importantes.

Negligência na segurança e saúde do colaborador é outra razão considerada ilícita pelo artigo 483 da CLT. Caso o empregador deixe de fornecer EPIs obrigatórios ou permita trabalho sob riscos graves, o empregado tem respaldo para buscar a rescisão indireta.

Esses exemplos mostram que a justiça do trabalho analisa cada caso conforme a prova apresentada e a gravidade dos fatos.

Motivos mais frequentes reconhecidos pela Justiça

Salário atrasado ou não pago
FGTS não depositado
Função abaixo do contratado
Assédio moral ou sexual
Exposição a riscos sem proteção

Como comprovar situações de abuso ou descumprimento

Para que a rescisão indireta seja reconhecida, o trabalhador precisa apresentar provas concretas dos abusos ou descumprimentos praticados pelo empregador. As provas podem ser documentos, como holerites que mostram salários atrasados, mensagens de WhatsApp, e-mails ou até advertências e registros internos.

Testemunhas também têm papel fundamental, principalmente colegas que presenciaram situações de assédio moral ou agressão. Gravações de áudio ou vídeo são válidas, desde que captadas em locais de acesso comum. Fotos de ambientes de trabalho precários, recibos não assinados ou comprovantes de depósitos salariais ausentes também fortalecem o processo.

Organizar todas as provas é essencial antes de entrar com o pedido. Muitas vezes, a Justiça só reconhece a rescisão indireta quando a gravidade é confirmada por evidências sólidas, evitando que casos isolados ou mal interpretados prejudiquem o empregado ou a empresa.

Passos para formalizar a rescisão indireta

O processo para formalizar a rescisão indireta exige alguns cuidados práticos. Primeiro, o trabalhador precisa ter toda a documentação e provas sobre o descumprimento do contrato organizadas. Em seguida, é recomendável comunicar a situação ao RH ou responsável da empresa, buscando resolver pela via interna.

Caso não haja solução, é comum procurar um sindicato ou advogado trabalhista para orientação. O profissional pode ajudar a preparar uma petição explicando os fatos e reunindo as provas. Após isso, deve-se ingressar com uma ação judicial solicitando a rescisão indireta, expondo detalhadamente os acontecimentos e apresentando testemunhas, se possível.

Durante o processo, é importante manter registros de todas as tentativas de diálogo e guardar cópias de documentos. Só após a sentença judicial é que o contrato é efetivamente encerrado e o trabalhador garante seus direitos, como ocorre em uma demissão sem justa causa.

Direitos e verbas rescisórias do trabalhador

A rescisão indireta garante ao trabalhador quase todos os direitos de uma demissão sem justa causa. Assim, o empregado recebe saldo de salário, férias proporcionais e vencidas acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, aviso prévio e saque do FGTS com a multa de 40%.

Além disso, o trabalhador pode dar entrada no pedido do seguro-desemprego, caso cumpra os requisitos legais. Importante destacar que a empresa deve fornecer as guias necessárias, inclusive o TRCT, para o saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego.

Verbas indenizatórias também são devidas em casos de direitos descumpridos. Ou seja, o trabalhador recebe tudo a que teria direito se tivesse sido dispensado pela empresa sem justa causa, garantindo uma proteção financeira durante o período de transição.

Saldo de salário
Férias proporcionais e vencidas + 1/3
13º proporcional
Aviso prévio
FGTS + multa de 40%
Seguro-desemprego

Situações em que a Justiça do Trabalho pode negar o pedido

Nem sempre a Justiça do Trabalho aceita o pedido de rescisão indireta. Em muitos casos, o juiz pode entender que os fatos apresentados não são graves o suficiente ou que não houve comprovação das denúncias. Por exemplo, situações pontuais de atraso de salário, sem repetição, ou pequenas divergências entre função e contrato raramente são consideradas motivo válido.

Quando falta prova documental ou testemunhal, ou se o empregado não tentou solucionar o problema internamente antes de recorrer à Justiça, a solicitação pode ser negada. Também é comum a recusa quando o trabalhador continuou por muito tempo nas mesmas condições sem relatar formalmente o abuso.

Erros de procedimento, como não apresentar queixas formais à empresa ou faltar continuidade nas provas, enfraquecem o caso. A Justiça prioriza a análise de cada situação diante da documentação, do histórico de tentativas de diálogo e da boa-fé das partes envolvidas.

Rescisão indireta: como agir com segurança

Entender a rescisão indireta é essencial para proteger seus direitos no ambiente de trabalho. Se você estiver enfrentando situações graves causadas pelo empregador, documente tudo e busque orientação profissional antes de tomar qualquer decisão.

Reúna provas, procure resolver o problema internamente e avalie com calma a melhor forma de agir. Ao conhecer os principais motivos reconhecidos pela lei e seguir os passos corretos, você terá mais segurança para buscar uma solução justa para sua situação.

Lembre-se: cada caso é analisado individualmente pela Justiça do Trabalho. Por isso, agir honestamente e com boa-fé faz toda a diferença no resultado do seu pedido.

FAQ – Perguntas frequentes sobre rescisão indireta do contrato de trabalho

O que é rescisão indireta do contrato de trabalho?

É a forma de encerramento do contrato quando o empregado pede a saída por causa de faltas graves cometidas pelo empregador.

Quais situações mais geram direito à rescisão indireta?

Os principais motivos são atraso de salário, assédio moral, não recolhimento do FGTS, exigência de funções diferentes ou exposição a riscos.

Como posso comprovar que meu empregador descumpriu o contrato?

Junte documentos, mensagens, fotos, gravações, registros internos e procure testemunhas que possam confirmar as irregularidades.

Preciso de advogado para pedir rescisão indireta?

Não é obrigatório, mas ter a orientação de um advogado trabalhista facilita o processo e aumenta suas chances de êxito.

Quais direitos recebo se a rescisão indireta for aceita?

Você recebe saldo de salário, férias, 13º, aviso prévio, saque do FGTS com multa e pode pedir o seguro-desemprego.

O juiz pode negar o pedido de rescisão indireta?

Sim, se não houver provas suficientes ou se os fatos não forem considerados graves, o pedido pode ser negado pela Justiça do Trabalho.

Quais são meus direitos em caso de demissão sem justa causa?

Demissão sem justa causa garante ao trabalhador aviso prévio, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, guias para saque do FGTS e seguro-desemprego, direitos que devem ser corretamente discriminados e pagos pelo empregador.

Demissão sem justa causa costuma pegar a gente de surpresa, não é? Se você está nessa situação, entender o que realmente tem direito pode evitar dor de cabeça e garantir seu bolso protegido.

Quando a demissão sem justa causa pode acontecer

A demissão sem justa causa ocorre quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho sem que o funcionário tenha cometido falta grave. Ela pode acontecer por motivos como reestruturação do negócio, redução de custos ou mudanças organizacionais, mesmo que o desempenho do trabalhador esteja adequado. O empregador não precisa justificar o motivo, mas deve cumprir as obrigações legais.

É importante saber que, durante a estabilidade provisória (como em casos de gestantes, membros da CIPA e afastamento por acidente de trabalho), a demissão sem justa causa não é permitida — exceto em situações excepcionais previstas em lei.

Vale lembrar que discriminação, como por motivo de raça, gênero, orientação sexual ou condição de saúde, invalida a demissão e pode gerar reintegração. Se suspeitar que sua demissão teve esse cunho, busque orientação jurídica.

Exemplo prático

Imagine uma empresa que decide fechar um setor por dificuldades financeiras. Todos os funcionários daquele setor podem ser dispensados sem justa causa se não estiverem em período de estabilidade.

Quais verbas rescisórias você deve receber

Ao ser demitido sem justa causa, você tem direito ao pagamento de diversas verbas rescisórias. Entre as principais estão: saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da rescisão, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e aviso prévio (trabalhado ou indenizado).

O empregador também deve realizar o depósito da multa de 40% sobre o FGTS e entregar as guias para saque do fundo e para solicitação do seguro-desemprego.

Quais valores observar na rescisão?

Ao receber o termo de rescisão, confira se estão discriminados todos os valores acima, inclusive eventuais horas extras ou adicionais, caso existam. Guarde todos os comprovantes e, em caso de dúvida, procure orientação profissional para evitar prejuízos.

Aviso prévio: direitos e formas de pagamento

O aviso prévio é um direito garantido ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Ele serve para dar tempo ao empregado de se organizar antes do desligamento. O aviso pode ser trabalhado (quando o funcionário ainda exerce suas funções durante o período) ou indenizado (quando o funcionário é dispensado imediatamente, recebendo o valor correspondente no acerto).

O prazo mínimo é de 30 dias, mas aumenta em 3 dias por ano trabalhado, chegando ao máximo de 90 dias. Se o aviso for trabalhado, o empregado pode optar entre reduzir duas horas diárias ou sair sete dias antes do fim do período.

Como o pagamento deve ser feito?

No aviso prévio indenizado, o valor deve ser pago junto das demais verbas rescisórias. Já no aviso trabalhado, as parcelas normais (salário, benefícios) continuam até o término do período.

Saque do FGTS e acesso ao seguro-desemprego

Após a demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito de sacar o saldo total do FGTS que está vinculado ao seu contrato de trabalho. O empregador deve fornecer a chave de conectividade para o saque e efetuar o depósito da multa de 40% sobre o valor acumulado no fundo.

Além disso, é possível solicitar o seguro-desemprego. Para isso, o empregador entrega a guia de requerimento juntamente à documentação de rescisão. O benefício pode ser pedido através do aplicativo da Caixa ou presencialmente em agências credenciadas.

Documentos necessários

Para ambos os processos, tenha em mãos RG, CPF, carteira de trabalho, termo de rescisão e as guias fornecidas pela empresa. Fique atento aos prazos para não perder nenhum direito.

Como calcular as verbas rescisórias corretamente

O cálculo das verbas rescisórias precisa considerar todas as parcelas a que o trabalhador tem direito ao ser demitido sem justa causa. O saldo de salário corresponde aos dias efetivamente trabalhados no mês da dispensa. O 13º salário proporcional é contado pelo número de meses trabalhados no ano, dividindo o valor total por 12 e multiplicando pelos meses.

As férias vencidas e proporcionais devem ser somadas, sempre acrescidas de 1/3 do valor. O aviso prévio pode ser incluído, dependendo da modalidade, e a multa de 40% sobre o FGTS deve ser calculada com base em todos os depósitos feitos durante o contrato.

Dicas importantes

Confira cada recibo, valide valores, e questione diferenças. Procure usar calculadoras online confiáveis ou peça auxílio de um contador para evitar prejuízos.

O que fazer se notar irregularidades após a demissão

Se perceber erros ou valores incorretos no acerto, como descontos indevidos ou falta de pagamento das verbas rescisórias, o primeiro passo é tentar resolver diretamente com o RH ou o setor responsável da empresa. Guarde todos os comprovantes, como termo de rescisão, extratos de FGTS e recibos.

Caso a situação não seja solucionada, procure o Sindicato da sua categoria, que pode intermediar a negociação. Se ainda houver impasse, é possível buscar orientação gratuita na Justiça do Trabalho. Leve toda a documentação para facilitar o atendimento e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

Quando procurar ajuda profissional?

Se a empresa recusar qualquer acerto, dê preferência ao suporte de advogados ou defensores públicos, que conhecem as melhores formas de proteger o trabalhador.

Resumo dos seus direitos ao ser demitido sem justa causa

Entender seus direitos em casos de demissão sem justa causa traz mais tranquilidade nesse momento delicado. Você pode contar com diversas garantias, como aviso prévio, verbas rescisórias, saque do FGTS e acesso ao seguro-desemprego. Sempre confira os cálculos e os documentos recebidos, buscando apoio de sindicatos ou profissionais sempre que notar algo errado. Informação e atenção são essenciais para proteger seu bolso e sua carreira.

FAQ – Direitos na demissão sem justa causa

Quais documentos devo receber ao ser demitido sem justa causa?

Você deve receber o termo de rescisão, guias para saque do FGTS, documentação do seguro-desemprego e o comprovante de pagamento das verbas rescisórias.

Tenho direito ao aviso prévio mesmo se for demitido imediatamente?

Sim. Nesses casos, o aviso prévio é indenizado e o valor deve ser incluído nas verbas rescisórias.

Como saber se o valor do FGTS está correto?

Verifique todos os depósitos em seu extrato do FGTS e confira se a multa de 40% foi paga sobre o valor total acumulado durante o contrato.

Posso sacar o FGTS e pedir seguro-desemprego ao mesmo tempo?

Sim, após a demissão sem justa causa, você tem direito ao saque do FGTS e pode solicitar o seguro-desemprego dentro do prazo estabelecido.

O que fazer se não receber todas as verbas rescisórias?

Procure primeiramente o RH da empresa. Caso não resolva, busque auxílio do sindicato ou da Justiça do Trabalho.

Posso ser demitido durante estabilidade provisória?

Não, exceto em situações previstas em lei, como falta grave comprovada. Gestantes, membros da CIPA e afastados por acidente de trabalho têm este direito garantido.

Rescisão Indireta: Como Funciona e Seus Direitos

Quando se trata de **rescisão indireta**, muitos trabalhadores ficam em dúvida sobre como funciona esse processo e quais são seus direitos. A rescisão indireta é uma alternativa para quem trabalha em condições que podem ser consideradas abusivas ou degradantes. Neste artigo, iremos esclarecer o que é a rescisão indireta, seus direitos, como formalizá-la e os passos que você deve seguir para notificar o empregador adequadamente.

O que é Rescisão Indireta?

A rescisão indireta é um meio pelo qual o trabalhador pode encerrar o contrato de trabalho devido a faltas graves por parte do empregador. Essa modalidade está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é utilizada quando o empregado se encontra em situações que tornam impossível a continuidade do vínculo laboral.

Condições para a Rescisão Indireta

É importante que o trabalhador conheça as condições que justificam a rescisão indireta. Entre as principais estão:

O empregador não pagamento regular do salário;
Condições degradantes ou insalubres para o trabalhador;
Quebras contratuais que comprometam a segurança ou a sanidade do empregado;
Falta de respeito ou assédio moral no ambiente de trabalho;
Imposição de tarefas excessivas ou que não estejam previstas no contrato.

Procedimento de Notificação

Para formalizar a rescisão indireta, é necessário que o empregado notifique o empregador sobre as irregularidades. Essa notificação deve ser feita preferencialmente por escrito, detalhando os motivos que justificam a rescisão. É essencial que o trabalhador tenha provas das queixas para garantir seus direitos em uma eventual ação trabalhista.

Direitos do Trabalhador

Ao optar pela rescisão indireta, o trabalhador tem direito a receber todas as verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário, além da possibilidade de sacar o FGTS e pedir a seguridade no seguro-desemprego, caso cumpra os requisitos legais.

Direitos do Trabalhador na Rescisão Indireta

Os direitos do trabalhador na rescisão indireta são fundamentais para garantir que o empregado possa se desligar da empresa de forma justa, especialmente quando se encontra em uma situação de desconforto ou desrespeito no ambiente de trabalho. Ao optar pela rescisão indireta, o trabalhador deve estar ciente dos direitos que lhe assistem.

Verbas Rescisórias

Na rescisão indireta, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias a que teria direito em uma demissão sem justa causa. Isso inclui:

Saldo de salário até a data da rescisão;
Férias proporcionais acrescidas de um terço;
13º salário proporcional;
Multa de 40% sobre o FGTS;
Liberação do FGTS.

Seguro-Desemprego

Além das verbas rescisórias, o empregado pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que atenda aos requisitos exigidos pela legislação. Para ter acesso ao benefício, é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses e ter solicitado a rescisão por motivos legítimos.

Outros Direitos

O trabalhador também deve observar que tem direito a aviso prévio e, dependendo da situação, pode solicitar uma audiência de conciliação para discutir suas demandas e garantir seus direitos. É recomendável que o empregado esteja bem informado e, se possível, busque a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista.

Como Formalizar a Rescisão Indireta

Formalizar a rescisão indireta é um passo importante para garantir que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados. O processo envolve algumas etapas que precisam ser seguidas cuidadosamente.

Reunião de Provas

Antes de formalizar a rescisão indireta, é crucial que o trabalhador reúna todas as provas das condições adversas enfrentadas no ambiente de trabalho. Isso pode incluir:

Documentação sobre salários não pagos;
Testemunhos de colegas de trabalho;
E-mails ou mensagens que comprovem relutância do empregador em resolver problemas;
Registros de saúde ou atestados que mostrem a insalubridade ou abuso.

Notificação ao Empregador

Após reunir as provas, o próximo passo é notificar o empregador sobre a rescisão indireta. Essa notificação deve ser feita por meio de uma carta formal, detalhando as razões para a rescisão e citando as evidências coletadas. É recomendável que a notificação seja feita por correio com aviso de recebimento ou para entrega pessoalmente com a assinatura do empregador como confirmação.

Registro da Rescisão

O trabalhador deve registrar a rescisão no cartório de registro de títulos e documentos, se possível. Esse registro serve como segurança jurídica e pode ser útil em eventuais disputas legais.

Ação Judicial

Se o empregador não reconhecer a rescisão indireta ou não efetuar os pagamentos devidos, o trabalhador pode entrar com uma ação judicial para reivindicar seus direitos. É aconselhável que o empregado busque a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista para ajuda durante esse processo.

Passos para Notificação ao Empregador

Notificar o empregador sobre a rescisão indireta é uma etapa crucial para garantir que seus direitos sejam respeitados. Seguir um procedimento adequado é fundamental. Aqui estão os passos a serem seguidos:

1. Reunir Documentação Necessária

Antes de fazer a notificação, o trabalhador deve reunir toda a documentação que comprova as irregularidades, como:

Comprovantes de pagamentos atrasados;
Registros de e-mails ou mensagens trocadas sobre as condições de trabalho;
Atestados médicos que demonstrem os efeitos das condições laborais.

2. Redigir a Notificação por Escrito

A notificação deve ser feita por escrito e deve incluir:

Um parágrafo inicial informando a intenção de rescindir o contrato;
Descrição detalhada dos motivos que levaram à rescisão;
Referências às evidências que suportam a reclamação.

3. Entregar a Notificação

A notificação deve ser entregue ao empregador de forma formal. Isso pode ser feito:

Pessoalmente, com um recibo de entrega assinado;
Por correio, utilizando carta com aviso de recebimento.

4. Manter Cópia da Notificação

É importante que o trabalhador mantenha uma cópia da notificação com o comprovante de entrega. Isso pode ser útil em caso de disputas futuras sobre a rescisão.

5. Aguardar Resposta do Empregador

Após a notificação, o empregado deve aguardar uma resposta do empregador. Se não houver resposta ou se a situação não for resolvida, o trabalhador pode considerar entrar com uma ação judicial.

Consequências da Rescisão por Culpa Patronal

A rescisão por culpa patronal acontece quando o empregador comete faltas graves que tornam insuportável a continuidade da relação de trabalho. Essa situação pode trazer diversas consequências para ambas as partes, sendo importante que o trabalhador conheça seus direitos e o que pode ocorrer após a rescisão.

Consequências para o Empregado

Quando um empregado é dispensado por culpa patronal, ele tem direito a todos os benefícios associados a uma demissão sem justa causa. Isso inclui:

Verbas rescisórias: O trabalhador deve receber as verbas proporcionais, como salários devidos, férias acumuladas e 13º salário.
Multa do FGTS: O empregador deve pagar uma multa de 40% do saldo do FGTS ao funcionário.
Seguro-desemprego: O trabalhador pode ter direito ao seguro-desemprego, considerando que cumpra os requisitos legais.

Consequências para o Empregador

A rescisão por culpa patronal pode levar o empregador a enfrentar diversos problemas legais e financeiros. Isso pode incluir:

Contestações judiciais: O trabalhador pode entrar com uma ação na justiça do trabalho para reivindicar suas verbas e direitos.
Comprometimento da imagem empresarial: O reconhecimento do erro na rescisão pode trazer danos à imagem da empresa e à sua reputação no mercado.
Indenizações: Dependendo das circunstâncias, o empregador pode ser obrigado a pagar indenizações adicionais ao funcionário.

Importância do Acompanhamento Legal

Diante de qualquer rescisão por culpa patronal, é essencial que o trabalhador busque a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista. Isso ajudará a garantir que todos os direitos sejam respeitados e a documentação necessária esteja em ordem.

Finalizando: Entendendo a Rescisão Indireta

No processo de rescisão indireta, é vital que o trabalhador conheça seus direitos e os passos necessários para formalizar sua decisão. Compreender as condições que justificam essa rescisão e os direitos que acompanham, como verbas rescisórias e acesso ao seguro-desemprego, é essencial para garantir uma transição justa.

Além disso, a notificação adequada ao empregador e o registro de provas são passos cruciais que podem evitar complicações futuras. Em situações de culpa patronal, tanto empregador quanto empregado devem estar atentos às consequências legais que podem advir.

Por fim, buscar a orientação de um advogado especializado pode ser um diferencial importante para assegurar que os direitos sejam respeitados e todos os procedimentos corretos sejam seguidos.

FAQ – Perguntas frequentes sobre Rescisão Indireta

O que é rescisão indireta?

A rescisão indireta é quando um trabalhador encerra o contrato de trabalho devido a faltas graves cometidas pelo empregador.

Quais são os direitos do trabalhador na rescisão indireta?

O trabalhador tem direito a verbas rescisórias, incluindo salários devidos, férias proporcionais, 13º salário e multa de 40% do FGTS.

Como formalizar a rescisão indireta?

A rescisão deve ser formalizada por meio de uma notificação escrita ao empregador, detalhando os motivos e apresentando as provas necessárias.

Quais são as consequências da rescisão por culpa patronal?

As consequências incluem o direito do trabalhador a todas as verbas rescisórias e possíveis ações judiciais contra o empregador por danos.

Como notificar o empregador sobre a rescisão?

A notificação deve ser feita por escrito, entregue pessoalmente com recibo ou enviada por correio com aviso de recebimento.

É necessário um advogado para a rescisão indireta?

Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista.