Como funciona a rescisão indireta do contrato de trabalho?
Rescisão indireta é o rompimento do contrato de trabalho solicitado pelo empregado quando o empregador…
A empresa não está pagando o salário/horas extras corretamente, como cobrar?
Se o salário ou horas extras não estão sendo pagos corretamente, revise contracheques e documentos,…
Sofri um acidente de trabalho, quais meus direitos e como proceder?
Acidente de trabalho garante ao trabalhador direitos como auxílio-doença pelo INSS, estabilidade de 12 meses…
Fui demitido e não recebi meus direitos, o que fazer?
Direitos trabalhistas garantem que, ao ser demitido, o trabalhador receba verbas como saldo de salário,…
Quais são meus direitos em caso de demissão sem justa causa?
Demissão sem justa causa garante ao trabalhador aviso prévio, saldo de salário, férias vencidas e…
Agravos em execução penal: descubra como recorrer de decisões e proteger seus direitos
Agravos em execução penal são recursos utilizados para contestar decisões do juiz durante o cumprimento…
Modelo de petição progressão de regime: estratégias práticas para garantir direitos no processo penal
Modelo de petição progressão de regime consiste em um pedido judicial que reúne documentos obrigatórios,…
Prazo para análise de progressão de regime: o que realmente muda para o preso hoje?
Prazo para análise de progressão de regime começa quando os requisitos e documentos são protocolados…
Progressão de regime em crimes hediondos: entenda os segredos, mitos e o que realmente muda
Progressão de regime em crimes hediondos exige que o condenado cumpra parte maior da pena…