Estabilidade após acidente de trabalho: saiba como garantir seus direitos em situações delicadas
Estabilidade após acidente de trabalho garante ao trabalhador formal, afastado por mais de 15 dias e com benefício acidentário reconhecido pelo INSS, o direito de permanecer no emprego por 12 meses após o retorno, protegendo-o contra demissão sem justa causa nesse período.
Estabilidade após acidente de trabalho pega muita gente de surpresa: já se perguntou o que muda na sua rotina quando um acidente acontece? Muita calma, porque desvendar essas regras pode salvar o seu emprego ou evitar maiores dores de cabeça no futuro.
Quando a estabilidade após acidente de trabalho começa a valer
A estabilidade após acidente de trabalho começa a valer assim que o trabalhador recebe o auxílio-doença acidentário (B91) concedido pelo INSS devido ao afastamento por acidente. Após o retorno ao trabalho, o empregado tem direito à estabilidade por 12 meses, período em que não pode ser demitido sem justa causa. Este direito não depende do tempo de serviço ou do tipo de contrato, garantindo proteção imediata ao trabalhador reabilitado.
Vale lembrar que apenas o afastamento superior a 15 dias consecutivos, seguido de concessão do benefício acidentário pelo INSS, ativa o direito à estabilidade. Licenças menores, ou afastamentos por problemas não relacionados ao trabalho, não geram a mesma proteção. Portanto, é fundamental que o trabalhador e o empregador estejam atentos aos requisitos para o início deste período de estabilidade e ao registro correto de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para documentar o ocorrido.
Por isso, conhecer a data de início e os critérios oficiais evita perda de direitos e facilita cobranças caso o benefício seja desrespeitado.
Principais direitos do trabalhador acidentado
O trabalhador que sofre acidente de trabalho possui direitos assegurados pela legislação brasileira, garantindo proteção em momentos difíceis. Entre esses direitos, destacam-se o afastamento remunerado quando necessário, o recebimento do auxílio-doença acidentário (B91) e o recolhimento de FGTS mesmo durante o afastamento.
Ao retornar ao trabalho, o funcionário tem estabilidade temporária de 12 meses, evitando demissão sem justa causa nesse período. Também é direito do trabalhador o acesso a tratamento médico, reabilitação profissional quando necessário e indenização, caso fique comprovada responsabilidade da empresa no acidente.
Além disso, o trabalhador acidentado pode solicitar readaptação para funções compatíveis caso fique com alguma limitação, sempre sem prejuízo salarial. O acesso à CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deve ser facilitado, pois é documento essencial para a comprovação e para garantir todos esses direitos previstos em lei.
Limites e prazos da estabilidade garantida por lei
A estabilidade garantida por lei após acidente de trabalho possui limites e prazos bem definidos. O empregado tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego, contados a partir do término do afastamento pelo auxílio-doença acidentário. Isso significa que, ao retornar ao trabalho, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa durante esse período.
Quando a estabilidade não se aplica?
Esse direito só é concedido para afastamentos superiores a 15 dias, com benefício acidentário (B91) reconhecido pelo INSS. Se o afastamento for inferior ou não houver concessão do benefício acidentário, a estabilidade não é aplicada.
Demissão por justa causa ou término de contrato de experiência podem romper a estabilidade, mas nesses casos é preciso analisar a situação específica e possíveis ilegalidades.
É importante observar que a estabilidade não é vitalícia: ela é limitada aos 12 meses após o retorno. Se houver novo acidente e novo afastamento acidentário, um novo período de estabilidade poderá ser iniciado.
Afastamento pelo INSS: como funciona e quem tem direito
O afastamento pelo INSS acontece quando o trabalhador, devido a acidente de trabalho, precisa ficar mais de 15 dias longe da atividade profissional. Após esse período, a empresa encaminha o funcionário para perícia médica do INSS. Se reconhecido o acidente ou doença ocupacional, o segurado passa a receber o auxílio-doença acidentário (B91) até estar apto a retornar.
Quem tem direito ao afastamento?
Trabalhadores com carteira assinada, inclusive temporários ou intermitentes, têm direito ao benefício desde que comprovem a relação entre o problema de saúde e o trabalho. Autônomos e MEIs só recebem em casos específicos e sob outras regras. O comunicado do acidente via CAT é essencial para abertura do processo.
Durante o afastamento, o tempo conta para a aposentadoria e o FGTS continua sendo depositado. O pagamento começa a partir do 16º dia afastado, sendo os 15 primeiros pagos pela empresa.
Demitido durante a estabilidade: o que fazer?
Se o trabalhador for demitido sem justa causa durante o período de estabilidade por acidente de trabalho, a demissão é considerada irregular e pode ser revertida. O empregado deve, primeiro, reunir toda a documentação que comprove o acidente, o afastamento reconhecido pelo INSS e o período em que está garantida a estabilidade.
Como agir diante da demissão?
Com os documentos em mãos, é importante buscar orientação no sindicato da categoria ou consultar um advogado trabalhista. Nesses casos, o trabalhador pode solicitar a reintegração ao emprego ou, se preferir, pleitear indenização correspondente ao período de estabilidade.
É comum que a questão seja resolvida judicialmente, pelo ajuizamento de reclamação trabalhista. O prazo para tomar providências geralmente é de até 2 anos após a demissão, segundo prazos da Justiça do Trabalho.
Exceções e situações em que não há estabilidade
Nem todo afastamento por motivo de saúde gera direito à estabilidade. A estabilidade não se aplica caso o empregado não tenha recebido o auxílio-doença acidentário (B91) após o acidente de trabalho, permanecendo afastado por menos de 15 dias ou recebendo benefício previdenciário comum (B31).
Quando a estabilidade pode ser negada?
Empregados domésticos, trabalhadores autônomos e terceirizados geralmente não têm esse direito garantido pela CLT, pois a legislação é voltada principalmente ao empregado formal (celetista). Em casos de contratos temporários ou de experiência, a estabilidade só se aplica se houver afastamento acidentário e o retorno acontecer antes do término previsto do contrato.
Demissões por justa causa, exoneração em cargos públicos comissionados e situações em que o acidente não é reconhecido pelo INSS ou pelo empregador também entram nas exceções. Por isso, conhecer os limites impostos pela lei ajuda a evitar falsas expectativas em relação à estabilidade.
Estabilidade após acidente de trabalho: proteção que faz diferença
Entender os direitos em caso de acidente de trabalho é o primeiro passo para garantir estabilidade e segurança no emprego. Saber quando o direito começa, quem está protegido e os principais cuidados nas situações de afastamento previne surpresas desagradáveis.
Ficar atento aos prazos, documentação e limites da lei ajuda o trabalhador a fazer valer seus direitos e buscar o melhor caminho caso enfrente dificuldades. Procurar orientação especializada pode ser decisivo para garantir que todos os benefícios da estabilidade sejam respeitados e cumpridos.
FAQ – Perguntas frequentes sobre estabilidade após acidente de trabalho
Quando começa a valer a estabilidade após acidente de trabalho?
A estabilidade inicia após o retorno do afastamento reconhecido pelo INSS como auxílio-doença acidentário (B91), mesmo com poucos dias de registro em carteira.
Por quanto tempo dura a estabilidade garantida por lei?
O trabalhador tem direito a 12 meses de estabilidade após o término do afastamento concedido pelo INSS devido a acidente de trabalho.
Quem tem direito à estabilidade em caso de acidente de trabalho?
Trabalhadores sob o regime da CLT que ficaram afastados por mais de 15 dias e receberam benefício acidentário do INSS.
O que fazer se for demitido durante o período de estabilidade?
Reúna documentos, procure o sindicato ou um advogado e busque reintegração ou indenização judicialmente, pois a demissão pode ser revertida.
Existem situações em que a estabilidade não se aplica?
Sim, por exemplo: afastamentos inferiores a 15 dias, ausência de benefício acidentário ou contratos de trabalho temporários sem retorno antes do término do contrato.
Durante o afastamento pelo INSS, o trabalhador continua recebendo FGTS?
Sim, o depósito do FGTS deve ser mantido pelo empregador durante todo o período de recebimento do auxílio-doença acidentário.
