A empresa não pode mandar embora a funcionária durante a licença maternidade nem no período de estabilidade de cinco meses após o parto, salvo em casos de justa causa, contrato temporário ou encerramento da empresa.
Você já se perguntou se a empresa pode mandar embora depois da licença maternidade? Essa dúvida é comum e envolve direitos trabalhistas que poucos conhecem bem. Vamos conversar sobre o que a lei diz, exemplos práticos e como agir se a situação bater à sua porta.
Entenda o que diz a legislação sobre a licença maternidade
A licença maternidade é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas específicas. Ela assegura à gestante um período mínimo de afastamento remunerado do trabalho, geralmente de 120 dias, podendo ser estendido em casos previstos por lei.
Durante sua licença, a empregada tem proteção especial contra a demissão sem justa causa, que é conhecida como estabilidade provisória. Essa proteção começa a valer a partir da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, garantindo que a mãe possa cuidar do bebê sem o risco de perder seu emprego.
Legislação Principal Relacionada
O artigo 392 da CLT estabelece a duração da licença maternidade e o direito à estabilidade. A Lei nº 11.770/2008, também chamada de “Programa Empresa Cidadã”, permite a extensão da licença para até 180 dias, mediante adesão voluntária da empresa.
Além disso, a Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XVIII, assegura o salário-maternidade sem prejuízo do emprego e do salário. É importante destacar que essa estabilidade não se aplica em casos de demissão por justa causa ou término de contrato por prazo determinado.
Aspectos Importantes
O objetivo principal da legislação é proteger a saúde da mãe e do bebê, garantindo apoio financeiramente e segurana no emprego. Por isso, a demissão da gestante ou da mãe durante o período de estabilidade pode ser considerada ilegal e passível de contestação judicial.
É fundamental que a trabalhadora conheça seus direitos para assegurar que sejam respeitados e, caso necessário, busque orientação jurídica especializada.
Quais são os direitos do trabalhador durante a licença
Durante a licença maternidade, a trabalhadora tem diversos direitos garantidos para assegurar seu bem-estar e segurança financeira. O principal deles é o salário-maternidade, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pela empresa, conforme o regime de trabalho.
Além disso, a funcionária mantém o direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, o que significa que a demissão sem justa causa nesse período é proibida.
Direitos trabalhistas essenciais durante a licença
- Manutenção do contrato de trabalho: a licença não caracteriza interrupção ou suspensão do contrato.
- Garantia de retorno: a trabalhadora tem o direito garantido de voltar à mesma função ou a uma equivalente após a licença.
- Concessão de benefícios: férias, 13º salário e demais direitos continuam a ser contados normalmente durante o afastamento.
- Estabilidade provisória: protege contra demissões arbitrárias ou sem justa causa.
É importante destacar que, durante a licença, a colaboradora não deve sofrer qualquer tipo de prejuízo nos seus direitos e deve ser tratada com respeito e apoio, pois esses dispositivos garantem sua segurança e a do seu bebê.
Quando a dispensa é considerada ilegal após a licença
A dispensa da trabalhadora que retorna da licença maternidade pode ser considerada ilegal em diversas situações previstas pela legislação trabalhista. A principal proteção é a estabilidade provisória que dura desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Situações em que a dispensa é ilegal
- Demissão sem justa causa durante o período de estabilidade: ocorre quando a empresa encerra o contrato sem que haja uma razão legal válida.
- Despensa discriminatória: quando a demissão está relacionada à gravidez ou licença maternidade, configurando prática ilegal e censurável.
- Dispensa antes da confirmação da gravidez que ocorra depois da contratação, se a funcionária comprovar a gestação, garantido o direito à estabilidade.
Vale destacar que a lei protege para evitar que a trabalhadora seja prejudicada justamente no momento em que ela mais precisa de segurança e proteção no emprego.
Se a empresa desejar demitir após o período de estabilidade, o desligamento deve seguir todas as normas legais, incluindo comunicação formal e as verbas rescisórias devidas.
Medidas para contestar a demissão ilegal
Quando a dispensa for considerada ilegal, a trabalhadora pode buscar a justiça do trabalho para requerer a reintegração ao emprego ou o pagamento de indenização correspondente. É importante guardar documentos que comprovem a gestação e o período da licença.
O conhecimento sobre seus direitos é essencial para lidar com situações de demissão que possam parecer injustas ou ilegais.
Exceções e situações que permitem a demissão
Embora a legislação trabalhista proteja a mulher durante a licença maternidade com estabilidade no emprego, existem exceções e situações específicas em que a demissão pode ser permitida.
Contrato por prazo determinado
Se a trabalhadora estiver contratada por um contrato temporário, o término desse contrato não gera estabilidade durante a licença maternidade. Assim, a demissão é permitida ao final do prazo definido.
Justa causa
A empresa pode demitir a funcionária por justa causa mesmo durante o período de estabilidade, caso haja uma falta grave comprovada, como desídia, insubordinação ou mau comportamento, desde que siga os procedimentos legais.
Empresas com menos de 10 funcionários
Para empresas com menos de 10 empregados, a estabilidade da gravidez não é obrigatória, conforme o artigo 392 da CLT, o que pode resultar em maior flexibilidade para desligamento, embora seja recomendável cautela para evitar práticas discriminatórias.
Demissão por extinção do estabelecimento
Em caso de encerramento total das atividades da empresa, a dispensa pode ocorrer, desde que sejam cumpridas as normas com direito a todas as verbas rescisórias.
É essencial que, mesmo nas situações de exceção, os direitos da trabalhadora sejam respeitados, e a demissão seja feita conforme a legislação vigente para evitar riscos de ações judiciais por demissão discriminatória.
Como proceder caso a empresa tente demitir injustamente
Se a empresa tentar demitir injustamente uma trabalhadora que está em licença maternidade ou no período de estabilidade, é fundamental agir com cautela e tomar medidas legais para garantir seus direitos.
Passos para proceder em caso de demissão injusta
- Documentar tudo: Guarde todos os documentos relacionados ao emprego, como contratos, comunicações da empresa, atestados médicos e registros da licença maternidade.
- Solicitar esclarecimentos formais: Peça à empresa por escrito os motivos da demissão, para ter um registro claro sobre o ocorrido.
- Buscar orientação jurídica: Procure um advogado trabalhista ou um sindicato para entender seus direitos e os procedimentos adequados para contestar a demissão.
- Registrar reclamação na Justiça do Trabalho: Caso a demissão seja considerada ilegal, a trabalhadora pode entrar com ação para reintegração ao emprego ou indenização.
Outras recomendações importantes
Durante esse processo, é essencial manter a calma e agir com base em informações corretas. Evite assinar documentos que você não compreenda completamente, especialmente termos de rescisão sem a presença de um advogado.
O conhecimento dos seus direitos é a melhor ferramenta para enfrentar situações de demissão injusta e garantir que a lei seja respeitada.
Passo a passo para garantir seus direitos trabalhistas
Para garantir seus direitos trabalhistas durante e após a licença maternidade, é essencial seguir alguns passos claros e organizados para manter a segurança jurídica e evitar problemas futuros.
1. Comunique a gravidez formalmente
Informe oficialmente a empresa assim que possível sobre a gravidez, preferencialmente por escrito, para garantir que seus direitos comecem a valer desde a confirmação.
2. Reúna documentos importantes
Guarde atestados médicos, comprovantes da licença maternidade, contratos de trabalho e qualquer comunicação trocada com a empresa.
3. Acompanhe os prazos da estabilidade
Lembre-se que a estabilidade se estende desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Fique atenta a esse período para identificar eventuais irregularidades.
4. Saiba seus direitos e benefícios
Esteja informada sobre o salário-maternidade, manutenção do emprego, férias, 13º salário e direitos previdenciários durante a licença.
5. Evite assinar documentos sem orientação
Se a empresa solicitar a assinatura de rescisão ou qualquer outro documento, busque a orientação de um advogado ou sindicato antes de concordar.
6. Procure ajuda jurídica quando necessário
Em caso de dúvidas ou irregularidades, consulte um especialista em direito do trabalho para avaliar a situação e orientar sobre possíveis ações.
7. Registre reclamações na Justiça do Trabalho
Se houver demissão ilegal ou violação de direitos, entre com processo na Justiça do Trabalho para garantir a reparação e reintegração.
Seguir esses passos ajuda a proteger seus direitos com segurança e clareza, fortalecendo sua posição caso enfrente dificuldades no trabalho durante ou após a licença maternidade.
Dicas para evitar problemas na assinatura da rescisão
A assinatura da rescisão de contrato é um momento delicado que exige atenção especial, principalmente quando envolve situações como a licença maternidade. Seguir algumas dicas importantes pode evitar problemas futuros e garantir que os direitos sejam respeitados.
Leia e entenda o documento antes de assinar
Antes de colocar sua assinatura, leia todos os termos com calma. Se houver dúvidas sobre cláusulas ou valores descritos, não hesite em pedir esclarecimentos por escrito.
Não assine documentos sem acompanhamento jurídico
Se possível, conte com o apoio de um advogado trabalhista ou representante sindical para analisar o termo de rescisão. Isso ajuda a evitar a assinatura de documentos com cláusulas abusivas ou incorretas.
Verifique as verbas rescisórias
Confirme se todos os direitos, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário e eventuais indenizações, estão corretamente calculados e discriminados.
Evite a recusa de assinatura sem motivo
A recusa em assinar deve ser justificada e comunicada formalmente, para não haver complicações legais. Se discordar do conteúdo, registre seu protesto e busque orientação.
Documente toda a comunicação
Guarde cópias de todos os documentos entregues, protocolos e comunicações trocadas com a empresa durante o processo.
Seguir esses cuidados ajuda a proteger seus direitos e evita situações de litígio ou questionamentos futuros relacionados à rescisão contratual.
Considerações finais sobre os direitos após a licença maternidade
Conhecer seus direitos é essencial para garantir proteção durante e após a licença maternidade. A legislação oferece mecanismos que impedem demissões injustas e asseguram estabilidade no emprego.
É fundamental estar atenta aos detalhes, como prazos, documentos e comunicados oficiais, para evitar surpresas desagradáveis. Caso enfrente problemas, buscar orientação jurídica ajuda a tornar o processo mais seguro e eficaz.
Seguindo os passos corretos e tomando cuidado na assinatura de documentos, você fortalece sua posição e protege seus direitos. Lembre-se que a informação é a melhor aliada para enfrentar desafios no ambiente de trabalho.
FAQ – Perguntas frequentes sobre direitos trabalhistas após a licença maternidade
A empresa pode demitir durante a licença maternidade?
Não, a lei garante estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, proibindo a demissão sem justa causa nesse período.
O que fazer se a empresa tentar demitir durante a estabilidade?
É importante procurar orientação jurídica imediatamente e, se necessário, entrar com ação na Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.
Quais são os direitos assegurados durante a licença maternidade?
Durante a licença, a trabalhadora tem direito ao salário-maternidade, manutenção do contrato, estabilidade no emprego e contagem normal de férias e 13º salário.
Existem exceções para a estabilidade da gestante?
Sim, em casos de contrato por prazo determinado, justa causa comprovada, empresas com menos de 10 funcionários e extinção total do estabelecimento.
Como proceder na assinatura da rescisão para evitar problemas?
Leia atentamente o documento, busque orientação jurídica, verifique as verbas rescisórias e nunca assine sem entender todos os termos.
É preciso comunicar formalmente a gravidez à empresa?
Sim, informar a empresa formalmente ajuda a garantir a proteção da estabilidade e outros direitos durante a licença maternidade.