Acidente de trabalho e estabilidade: descubra como garantir seus direitos no emprego
Acidente de trabalho e estabilidade garantem ao empregado afastado por auxílio-doença acidentário o direito de não ser demitido sem justa causa por 12 meses após o retorno ao serviço, sendo necessário comprovar o nexo entre o acidente e o trabalho, com proteção válida apenas para contratos celetistas.
Acidente de trabalho e estabilidade são temas que geram muitas dúvidas, principalmente quando a vida muda do dia para a noite. Afinal, quem nunca se pegou pensando em como fica o emprego após um acidente? Vou explicar, com exemplos de quem já passou por isso, tudo que aprendi acompanhando casos reais e orientando trabalhadores todos os dias.
quem tem direito à estabilidade após acidente de trabalho
O direito à estabilidade após um acidente de trabalho é garantido para empregados com carteira assinada que, por conta do acidente, precisaram se afastar e receberam auxílio-doença acidentário (cód. B91) do INSS. Essa estabilidade não se aplica a trabalhadores autônomos, estagiários e funcionários com contrato de experiência ou temporário.
Regras para ter direito
O trabalhador precisa comprovar que o acidente ocorreu no exercício do trabalho ou no trajeto entre casa e empresa, sendo registrado pela Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Em seguida, é necessário o afastamento superior a 15 dias com recebimento do benefício específico do INSS.
Aprendizes e menores aprendizes também têm direito à estabilidade, desde que preencham os requisitos legais. Já estagiários, por não terem vínculo empregatício, ficam fora dessa garantia constitucional.
Quem não tem direito
Empregados domésticos, trabalhadores avulsos e “pejotizados” não são contemplados pela estabilidade por acidente de trabalho, exceto em casos excepcionais determinados judicialmente.
Saber quem realmente tem esse direito evita frustrações e perdas importantes na hora de exigir a estabilidade. Por isso, é fundamental buscar orientação jurídica ao enfrentar esse tipo de situação.
período de estabilidade: quanto tempo dura e quando começa
O período de estabilidade após um acidente de trabalho começa a valer a partir do momento em que o trabalhador retorna ao serviço, após o término do auxílio-doença acidentário (código B91). Isso significa que a estabilidade nunca é contada durante o afastamento, mas sim a partir do retorno efetivo ao trabalho.
Duração da estabilidade
A estabilidade tem duração de 12 meses (um ano) e garante que o trabalhador não seja demitido sem justa causa durante esse período. Por exemplo, se o empregado ficou afastado 3 meses e retorna em julho, a estabilidade começa em julho e vai até o mesmo mês do ano seguinte.
Durante esse tempo, o empregador não pode demitir o funcionário sem um motivo justo comprovado por lei. Caso a empresa descumpra a estabilidade, o empregado pode buscar reintegração ou indenização na justiça.
Atenção a detalhes
É comum confundir o início desse prazo, por isso sempre confira a data de retorno ao trabalho no seu atestado ou comunicado do INSS. Anote e guarde todos os documentos para facilitar a comprovação caso seja necessário.
o que muda na relação com o empregador durante a estabilidade
Durante a estabilidade após um acidente de trabalho, a relação entre empregado e empregador passa por algumas mudanças importantes. O trabalhador ganha a segurança de não poder ser demitido sem justa causa por 12 meses, o que gera mais confiança para exercer suas funções e buscar adaptações necessárias, caso precise.
Adaptações e readaptação de funções
O empregador pode ser obrigado a fazer adaptações no ambiente ou nas funções do empregado, caso exista limitação resultante do acidente. O objetivo é garantir o retorno do trabalhador sem prejudicar sua saúde ou desempenho. Em alguns casos, há negociação para readaptação em outro cargo compatível.
Direitos durante a estabilidade
Além da proteção contra dispensa, o empregado mantém todos os benefícios do contrato, como salário, férias, 13º e plano de saúde, quando houver. O empregador não pode reduzir salário ou direitos garantidos.
Caso enfrente resistência ou dificuldades no cumprimento desses direitos, o trabalhador pode procurar a Justiça do Trabalho para reivindicar seus benefícios.
exemplos práticos de aplicação da estabilidade no dia a dia
Imagine um trabalhador que sofreu lesão na mão enquanto operava uma máquina e precisou ficar afastado por 60 dias, recebendo auxílio-doença acidentário. Ao retornar, ele mantém sua vaga e não pode ser demitido sem justa causa por 12 meses. Durante esse tempo, a empresa precisou adaptar a função dele para evitar esforço repetitivo na mão lesionada.
Realocações e adaptações de tarefas
Caso o profissional não possa mais exercer sua função original, o empregador pode realocá-lo em outro setor, mantendo remuneração e benefícios. Por exemplo, um auxiliar de limpeza que, após acidente, passou a trabalhar na área administrativa sem perdas salariais, devido à estabilidade.
Situações comuns envolvem desde a manutenção do emprego mesmo após longos afastamentos até o retorno gradual das atividades, sempre respeitando orientações médicas e direitos previstos.
Esses exemplos mostram como a estabilidade pode transformar o dia a dia do trabalhador, protegendo seu emprego e garantindo adaptações justas no ambiente de trabalho.
dúvidas frequentes sobre afastamento e retorno ao trabalho
Entre as dúvidas mais comuns estão: o trabalhador pode perder a estabilidade se recusar a voltar ao trabalho? Não, se houver recomendação médica, a empresa deve respeitar o tempo de afastamento. É obrigatório apresentar laudo para retornar? Sim, o retorno só ocorre após avaliação do médico do trabalho ou perito, garantindo que o empregado esteja apto.
Como funciona o pagamento durante o afastamento?
Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. Após esse período, o INSS arca com o benefício, desde que o afastamento seja reconhecido como acidente de trabalho.
É possível ser demitido durante o afastamento? Não. A dispensa sem justa causa está proibida tanto durante o benefício quanto na estabilidade pós-retorno. Caso isso aconteça, o trabalhador pode exigir reintegração ou indenização.
Caso tenha dúvidas sobre processos ou documentos, busque orientação no setor de RH ou consulte o sindicato da categoria para garantir seus direitos.
casos em que a estabilidade pode ser perdida ou contestada
Existem situações em que a estabilidade por acidente de trabalho pode ser perdida ou contestada judicialmente. Por exemplo, se o trabalhador for demitido por justa causa, por motivos como indisciplina, abandono de emprego ou fraude, perde o direito à estabilidade garantida. O mesmo acontece se a empresa comprovar por meio de documentação e testemunhas que não houve afastamento por auxílio-doença acidentário ou que o acidente não possui nexo com o trabalho.
Desistência ou acordo entre as partes
Em alguns casos, o próprio empregado pode abrir mão da estabilidade, normalmente por meio de acordo judicial. Entretanto, é necessário homologação na Justiça do Trabalho para garantir a legalidade do procedimento.
A contestação também pode ocorrer quando a empresa questiona se o acidente de fato gerou incapacidade que justificasse o afastamento. Nesses cenários, laudos médicos, documentos do INSS e testemunhas são decisivos para manter ou anular a estabilidade.
Por isso, é importante guardar todos os documentos e manter diálogo transparente entre empregado e empregador nesses casos sensíveis.
O mais importante sobre acidente de trabalho e estabilidade
Entender como funciona a estabilidade após um acidente de trabalho é essencial para defender seus direitos no emprego. Saber quem tem direito, o tempo de proteção e como agir diante de adaptações pode evitar problemas e incertezas.
Lembre-se de guardar documentos, buscar orientação profissional e conhecer cada etapa do processo. Ao ter informações claras, o trabalhador está mais preparado para exigir respeito às leis e garantir um retorno seguro ao trabalho.
Com tudo isso, você fica mais protegido e preparado para enfrentar situações difíceis com confiança.
FAQ – Perguntas frequentes sobre acidente de trabalho e estabilidade
Quem tem direito à estabilidade após acidente de trabalho?
Empregados com carteira assinada que receberam auxílio-doença acidentário do INSS têm direito à estabilidade de 12 meses após o retorno.
O período de estabilidade já conta durante o afastamento?
Não. A estabilidade só começa a contar após o empregado retornar ao trabalho, após o término do benefício pelo INSS.
Posso ser realocado para outra função durante a estabilidade?
Sim, desde que seja uma função compatível com suas condições e que mantenha seus direitos e benefícios.
A empresa pode me demitir durante a estabilidade?
Somente em caso de justa causa comprovada. Dispensa sem justa causa durante a estabilidade é ilegal.
Quais documentos devo guardar após sofrer acidente de trabalho?
Guarde CAT, laudos médicos, comunicações do INSS e troca de mensagens com a empresa. Esses documentos são prova dos seus direitos.
É possível perder a estabilidade mesmo tendo direito?
Sim, a estabilidade pode ser perdida em casos de justa causa, acordo judicial ou se não houver nexo comprovado entre acidente e trabalho.
