Acidente de trabalho e rescisão: saiba o que muda nos seus direitos trabalhistas

Acidente de trabalho e rescisão envolvem direitos como estabilidade de 12 meses, auxílio-doença, indenizações e manutenção de benefícios; só há demissão por justa causa nesse período, sendo fundamental atenção ao cálculo das verbas rescisórias, documentação correta e cautela ao assinar qualquer documento para garantir a proteção legal do trabalhador.

Acidente de trabalho e rescisão: bate aquela dúvida, não bate? Muita gente passa por isso e se pergunta: e agora, quais meus direitos, o que pode ou não acontecer no emprego? Se você já ficou perdido nessa situação, continue lendo — vou explicar de um jeito que ninguém te contou ainda.

O que caracteriza um acidente de trabalho na lei

Para ser reconhecido legalmente, o acidente de trabalho precisa acontecer durante o exercício do trabalho a serviço da empresa, podendo envolver tanto lesões físicas quanto psicológicas. Um exemplo comum é quando o trabalhador se machuca ao operar uma máquina na empresa, mas o acidente também pode ocorrer fora do local, como em viagens a trabalho.

Segundo a legislação brasileira, considera-se acidente de trabalho também doenças que surgem devido às condições no ambiente laboral, chamadas de doenças ocupacionais. É importante destacar que, segundo a lei, acidentes ocorridos no trajeto entre casa e trabalho (acidente de trajeto) também são equiparados a acidente de trabalho.

Exemplos de situações amparadas pela lei

Entre os exemplos, destacam-se quedas, cortes durante manuseio de equipamentos, intoxicações causadas por produtos químicos e até mesmo traumas emocionais gerados no ambiente de trabalho. Isso inclui situações em que terceiros causam o dano, desde que estejam relacionadas ao exercício da função.

Para comprovar, normalmente é exigido um laudo médico ou um Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT). O registro correto desses acontecimentos faz toda a diferença para garantir os direitos do trabalhador.

Direitos imediatos após um acidente de trabalho

Assim que ocorre um acidente de trabalho, o empregado passa a ter direitos garantidos por lei, como o recebimento do auxílio-doença acidentário (INSS) se precisar se afastar do trabalho por mais de 15 dias. Além disso, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa durante o período de estabilidade, que normalmente dura 12 meses após o retorno das atividades.

Outro direito fundamental é o acesso ao atendimento médico imediato, seja através do SUS ou plano de saúde da empresa. O registro do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser feito o quanto antes, pois ele garante comprovação formal do ocorrido e viabiliza o acesso a benefícios.

Garantias de retorno e manutenção de benefícios

Durante o afastamento, o funcionário tem direito a manter benefícios como plano de saúde e depósitos do FGTS feitos pelo empregador, quando previstos em convenção. A empresa ainda deve garantir o retorno do empregado para a mesma função ou equivalente, respeitando suas limitações se houver sequela.

Como funciona a estabilidade no emprego

Após um acidente de trabalho, o trabalhador tem direito à chamada estabilidade provisória. Isso significa que, ao retornar do afastamento, não pode ser demitido sem justa causa por um período mínimo de 12 meses. Essa regra foi criada para proteger o funcionário nesse momento delicado e dar segurança para a recuperação e reabilitação profissional.

A estabilidade começa a contar a partir do fim do auxílio-doença acidentário. Durante esse tempo, mesmo empresas em dificuldades financeiras ou envolvidas em processos de reestruturação não podem dispensar o empregado.

Exceções à estabilidade e direitos adicionais

A dispensa só pode acontecer por justa causa, seguindo critérios legais. Em caso de tentativa de demissão irregular, o trabalhador pode exigir ser reintegrado ao emprego ou pedir indenização referente ao período da estabilidade. Além disso, é garantido o direito de continuar recebendo benefícios, como plano de saúde e outros acordados por convenção coletiva.

Quando a rescisão após acidente é permitida

A rescisão do contrato de trabalho após um acidente de trabalho só é permitida em algumas situações específicas, sempre respeitando os direitos do trabalhador. Durante o período de estabilidade provisória, a demissão só pode ocorrer por justa causa, como em casos de falta grave comprovada, desídia, má conduta ou qualquer outra situação prevista na legislação.

Se for identificada fraude, acordo mútuo irregular ou descumprimento severo de regras internas, o empregador pode optar pela rescisão, desde que apresente fundamentação clara e faça o devido processo disciplinar. Fora esses casos, se a empresa realizar a demissão sem motivo justo durante a estabilidade, é possível que o trabalhador tenha direito à reintegração ao emprego ou a indenização correspondente ao período restante da estabilidade.

Pedido de demissão pelo empregado

O trabalhador tem o direito de pedir demissão mesmo estando no período de estabilidade. No entanto, é importante formalizar a decisão por escrito para evitar problemas futuros. Esse pedido não retira outros direitos rescisórios garantidos pela lei.

Cálculo das verbas rescisórias e indenizações

Após um acidente de trabalho, as verbas rescisórias envolvem valores como saldo de salário, férias proporcionais e vencidas acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, aviso prévio (quando devido) e levantamento do FGTS com multa de 40%. Caso o trabalhador tenha estabilidade e seja demitido sem justa causa, pode ter direito a uma indenização referente ao período de estabilidade não cumprido.

No cálculo, considera-se o último salário recebido, o tempo trabalhado e o período de afastamento. Algumas convenções coletivas podem garantir valores complementares ou adicionais específicos, por isso é fundamental analisar o acordo da categoria.

Diferenciais das indenizações após acidente

Em situações de danos físicos ou morais, o empregado pode buscar indenização na Justiça do Trabalho, em valores que variam conforme a gravidade do acidente e impacto na vida do trabalhador. A documentação correta, como laudos médicos e CAT, é indispensável para garantir todos esses direitos.

Cuidados ao assinar documentos durante a rescisão

Ao passar por uma rescisão após acidente de trabalho, é fundamental ler cada documento com atenção antes de assinar. Nem tudo que está no papel é de conhecimento imediato, e cláusulas podem impactar direitos importantes, como verbas rescisórias, indenizações e plano de saúde.

Caso haja dúvidas, o ideal é consultar um advogado ou o sindicato. O trabalhador pode, inclusive, solicitar cópia dos documentos para análise antes de devolver assinados. Não existe obrigação de assinar nada imediatamente após a conversa com o RH ou gestores.

Evite pressa e preserve seus direitos

Fique atento a recibos de quitação total, pois eles podem indicar que você está abrindo mão de direitos futuros. Se houver divergências ou informações faltando, escreva suas ressalvas ao lado da assinatura. Ter testemunhas presentes durante a assinatura também pode ajudar caso haja desentendimentos no futuro.

O que considerar em caso de acidente de trabalho e rescisão

Passar por um acidente de trabalho e enfrentar a rescisão pode gerar muitas dúvidas, mas conhecer seus direitos e deveres faz toda a diferença. Desde identificar corretamente o acidente até garantir a estabilidade e analisar cuidadosamente os documentos, cada etapa exige atenção e informação. Procure ajuda profissional sempre que achar necessário e não assine nada sem clareza. Assim, é possível proteger seu futuro e garantir todos os benefícios previstos em lei.

FAQ – Perguntas frequentes sobre acidente de trabalho e rescisão

O que é considerado acidente de trabalho pela lei?

Qualquer lesão física ou psicológica sofrida durante o exercício da função, inclusive doenças ocupacionais ou acidentes no trajeto, pode ser considerado acidente de trabalho.

Quais são os direitos imediatos após um acidente de trabalho?

Você tem direito a atendimento médico, auxílio-doença acidentário, registro de CAT e manutenção de alguns benefícios mesmo afastado.

Quanto tempo dura a estabilidade após um acidente de trabalho?

Normalmente, a estabilidade é de 12 meses após o retorno do afastamento por auxílio-doença acidentário.

Quando a empresa pode me demitir depois de um acidente de trabalho?

Durante a estabilidade, só é possível a demissão por justa causa, em casos de falta grave comprovada.

Que verbas rescisórias e indenizações posso receber?

Você recebe saldo de salário, férias proporcionais, 13º, FGTS e, em caso de demissão irregular, pode ter direito a indenização pelo período de estabilidade.

Preciso assinar todos os documentos de rescisão na hora?

Não. É essencial ler os documentos com cuidado, pedir esclarecimentos e, se necessário, consultar um especialista antes de assinar.