Cobrança indevida é qualquer valor debitado sem autorização ou sem correspondência a serviço contratado; ao identificar, reúna comprovantes, conteste a instituição, acompanhe prazos e, se negado o ressarcimento, busque ouvidoria, Procon ou Justiça, sendo garantido o reembolso em dobro quando não houver erro justificável.
Já se deparou com uma cobrança indevida na sua fatura ou extrato? Acredite, você não está sozinho! Essas situações desafiam nossa paciência e podem abalar o orçamento. Se você acha impossível resolver, respira fundo e vem comigo: entender como agir faz toda diferença.
Cobrança indevida: principais causas e como detectar rapidamente
As cobranças indevidas podem ocorrer por diversos motivos, como lançamentos duplicados, tarifas não autorizadas, compras desconhecidas ou erros no processamento de pagamentos. Em muitos casos, pequenos valores passam despercebidos e só são notados ao analisar detalhadamente o extrato ou a fatura do cartão.
Principais causas
- Lançamentos em duplicidade por parte dos estabelecimentos.
- Assinaturas renovadas automaticamente sem seu consentimento.
- Taxas ou tarifas cobradas pelo banco, mesmo sem contratação.
- Débitos automáticos feitos erroneamente para serviços não utilizados.
- Transações não reconhecidas, que podem indicar fraude.
Como detectar rapidamente
Para identificar cobranças indevidas, acompanhe seus extratos bancários e faturas do cartão com frequência. Use aplicativos de bancos, que notificam transações em tempo real, facilitando a percepção de movimentações suspeitas. Desconfie de valores pequenos e desconhecidos: fraudes costumam começar assim. Em caso de dúvida, entre em contato imediatamente com a instituição financeira.
Seu direito garantido: o que diz o código do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege quem é vítima de cobrança indevida, garantindo direitos básicos em situações como essa. Segundo o artigo 42, o cliente tem direito à devolução em dobro do valor cobrado injustamente, salvo engano justificável. Ou seja, se você foi cobrado por algo que não reconhece, pode exigir o ressarcimento em dobro, acrescido de correção monetária e juros.
Direitos assegurados pelo CDC
- Receber informações claras sobre qualquer cobrança ou lançamento.
- Ser ressarcido de forma rápida e efetiva.
- Contestar cobranças sem custos adicionais.
- Ter o nome limpo caso tenha sido negativado por erro.
Esses direitos são válidos tanto para cobranças em conta corrente quanto no cartão de crédito. Para garantir seus direitos, mantenha todos os comprovantes e protocolos de atendimento. O banco ou a administradora do cartão deve retornar em até cinco dias úteis sobre o andamento da reclamação.
Passo a passo para contestar uma cobrança no banco
Ao identificar uma cobrança indevida em sua conta corrente, tenha em mãos todas as informações necessárias antes de registrar a reclamação. Isso inclui extratos bancários, comprovantes de pagamento e detalhes sobre a transação contestada.
Passo a passo para contestar
- Entre em contato com o banco rapidamente, seja pelo aplicativo, central de atendimento ou presencialmente.
- Informe os dados do débito ou cobrança, deixando claro que não reconhece a transação.
- Anexe ou envie fotos dos comprovantes e extratos para comprovar o erro.
- Anote o protocolo de atendimento fornecido pelo banco para futuras consultas e acompanhamento.
- Acompanhe a resposta do banco, que deve ocorrer em até 5 dias úteis.
Se possível, peça o cancelamento imediato da cobrança e solicite o reembolso. O banco é obrigado a investigar e solucionar o problema conforme as normas do Banco Central.
Procedimento para contestar cobranças no cartão de crédito
Quando identificar uma cobrança indevida na fatura do cartão de crédito, reúna informações como o valor contestado, data, nome do estabelecimento e comprovantes de pagamento. Essas informações facilitam a comunicação com a operadora.
Procedimento para contestação
- Verifique os detalhes da transação suspeita na fatura do cartão, atentando-se para compras não reconhecidas ou valores diferentes do habitual.
- Contate imediatamente a central de atendimento da administradora do cartão, utilizando canais como app, telefone ou chat.
- Explique o motivo da contestação e envie fotos ou digitalizações dos comprovantes caso solicitado.
- Anote o número do protocolo do atendimento, garantindo registro de todo o processo.
- Acompanhe o andamento do pedido. Em geral, a operadora deve suspender a cobrança durante a análise.
Importante: não efetue o pagamento da cobrança contestada até receber uma resposta da administradora, evitando prejuízo financeiro.
Prazos de resposta: quanto tempo leva para receber o ressarcimento?
Após contestar uma cobrança indevida, o banco ou a administradora do cartão precisa analisar o caso e dar um retorno ao consumidor. Segundo o Banco Central e as regras das principais bandeiras, o prazo para resposta inicial costuma ser de até 5 dias úteis, podendo variar conforme o tipo de cobrança e procedimento adotado pela instituição.
Tempo para ressarcimento
- Bancos: normalmente, o estorno ocorre em até 10 dias úteis após a contestação, caso a cobrança seja confirmada como indevida.
- Cartões de crédito: o valor é reembolsado diretamente na fatura ou nas próximas faturas, dependendo do fechamento do ciclo.
Fique atento: acompanhamento é fundamental para garantir que o valor foi realmente creditado. Em alguns casos, pode ser necessário entrar em contato novamente, apresentando o protocolo de atendimento.
Como agir se o banco ou operadora negar o ressarcimento
Se o banco ou a operadora do cartão negar o ressarcimento, é importante não desistir do processo. Guarde todos os protocolos, comprovantes de contestação e registros de comunicação, pois servirão de prova em futuras reclamações.
Canais para recorrer
- Reclame na Ouvidoria da instituição financeira, apresentando número de protocolo e detalhes do caso;
- Registre uma queixa na plataforma Consumidor.gov.br, onde bancos e administradoras costumam responder rapidamente;
- Procure o Procon para obter orientação jurídica e dar andamento à reclamação formal;
- Se necessário, entre com uma ação no Juizado Especial Cível, exigindo seu direito ao ressarcimento.
Persistência é fundamental para fazer valer seus direitos. Quanto mais detalhadas e organizadas forem suas provas, maiores as chances de êxito.
O que fazer diante de uma cobrança indevida?
Saber agir diante de uma cobrança indevida faz toda a diferença para proteger seu dinheiro e seus direitos. Ao identificar um erro, reúna os comprovantes e siga os procedimentos do banco ou cartão. Fique atento aos prazos e não hesite em buscar ajuda, seja em órgãos de defesa do consumidor ou até mesmo na Justiça, se necessário. Assim, é possível resolver a situação e evitar prejuízos no seu orçamento.
FAQ – Perguntas frequentes sobre cobranças indevidas em conta corrente e cartão de crédito
O que caracteriza uma cobrança indevida?
Cobrança indevida ocorre quando valores são debitados sem autorização, por erro, fraude, serviços não contratados ou duplicidade de lançamentos.
Quais documentos devo guardar ao contestar uma cobrança?
Guarde extratos, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento e registros de comunicação com o banco ou operadora.
Em quanto tempo recebo o ressarcimento após a contestação?
O prazo varia, mas bancos respondem em até 5 dias úteis e o estorno costuma ocorrer em até 10 dias úteis, conforme o caso.
Preciso pagar valores que estou contestando na fatura do cartão?
Não pague a cobrança contestada até uma resposta da operadora. O valor deve ser suspenso até a análise ser concluída.
O que fazer se a instituição negar o ressarcimento?
Recorra à ouvidoria, faça reclamação no Consumidor.gov.br, procure o Procon e, se necessário, acione o Juizado Especial Cível.
O reembolso de cobrança indevida é sempre em dobro?
Se não houver engano justificável da instituição, o Código de Defesa do Consumidor garante o reembolso do valor em dobro, acrescido de correção.