Hora Extra e FGTS: Como Funciona o Depósito e o Cálculo?
Hora extra entra na base de cálculo do FGTS, sendo obrigatório para o empregador somar o valor das horas extras ao salário e recolher 8% desse total na conta do trabalhador, garantindo todos os direitos previstos pela legislação trabalhista.
Hora extra e FGTS podem gerar dúvidas até em quem já está no mercado faz tempo. Você já percebeu como um detalhe na folha de pagamento muda seu saldo? Dá para evitar surpresas quando se entende o básico sobre depósito e cálculo. Bora desvendar juntos?
quando a hora extra entra no cálculo do fgts
O cálculo do FGTS sobre hora extra acontece quando o trabalhador ultrapassa a jornada regular prevista em contrato, recebendo um valor adicional por esse período. O depósito do FGTS deve considerar não apenas o salário base, mas também as horas extras trabalhadas no mês, pois elas são consideradas remuneração para todos os fins legais.
De acordo com a CLT e entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), toda vez que há pagamento de hora extra, o valor bruto das horas deve ser somado ao salário do mês para o empregador calcular o depósito do FGTS, aumentando o valor recolhido na conta vinculada do trabalhador. Por exemplo, se um funcionário recebe salário e faz horas extras, o valor total (salário + horas extras) servirá de base para o recolhimento do FGTS dos 8% mensais.
Importância da inclusão da hora extra
Não incluir as horas extras no FGTS resulta em depósitos menores do que o devido, podendo gerar questionamentos judiciais e multas para a empresa. Trabalhadores atentos a esse detalhamento podem identificar possíveis diferenças em seus extratos do FGTS.
como é feito o depósito do fgts sobre horas extras
O depósito do FGTS sobre horas extras ocorre no momento em que o empregador realiza o pagamento do salário mensal. Para calcular corretamente, o empregador soma o valor das horas extras ao salário bruto do trabalhador. Sobre esse total, aplica-se a alíquota de 8%, que representa a contribuição mensal do FGTS. Por exemplo, se um funcionário recebe R$2.000 de salário e R$200 de horas extras, o FGTS será calculado sobre R$2.200, totalizando um depósito de R$176.
Responsabilidade do empregador
É obrigação do empregador descontar, calcular e depositar corretamente o FGTS na conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal. O depósito deve ser feito até o dia 7 de cada mês seguinte ao pagamento. Se houver atraso ou erro no valor, o trabalhador pode exigir a correção por meio de uma reclamação trabalhista ou junto ao sindicato de sua categoria.
Mantendo os depósitos em dia e considerando as horas extras, o colaborador garante sua proteção para casos de demissão, aposentadoria ou outras situações previstas em lei.
tabela prática: exemplo de cálculo do fgts sobre hora extra
Aplicar o cálculo do FGTS sobre horas extras fica mais fácil quando visualizamos exemplos em uma tabela. Veja como funciona na prática:
| Mês | Salário Base (R$) | Horas Extras (R$) | Total (R$) | FGTS (8%) |
|---|---|---|---|---|
| Janeiro | 2.000 | 200 | 2.200 | 176 |
| Fevereiro | 2.000 | 150 | 2.150 | 172,00 |
| Março | 2.000 | 300 | 2.300 | 184 |
A soma das horas extras com o salário base forma a base do cálculo. Basta multiplicar o total por 8% para chegar ao valor do depósito do FGTS de cada mês. Assim, qualquer variação nas horas extras refletirá diretamente no valor a ser depositado na conta vinculada do trabalhador.
principais direitos do trabalhador e limites legais
Trabalhadores têm uma série de direitos garantidos por lei, entre eles o depósito correto do FGTS sobre horas extras. De acordo com a CLT, sempre que houver pagamento de hora extra, o valor entra automaticamente na base de cálculo do FGTS, protegendo o empregado em situações como demissão sem justa causa e aposentadoria.
Limites para hora extra e fiscalização
A CLT determina que só podem ser feitas até 2 horas extras por dia, salvo exceções previstas em lei ou acordo coletivo. O controle de jornada é responsabilidade da empresa, assim como o cálculo preciso das verbas trabalhistas. O trabalhador pode consultar seu extrato do FGTS para fiscalizar possíveis erros de depósito.
Em caso de irregularidade, é direito do trabalhador buscar apoio do sindicato ou ingressar com ação na Justiça do Trabalho.
jurisprudência recente sobre hora extra e fgts
Decisões recentes dos tribunais trabalhistas reforçam que o FGTS deve ser recolhido sobre todas as verbas de natureza remuneratória, incluindo as horas extras. A Justiça do Trabalho entende que, se houver omissão nos depósitos referentes a horas extras, o trabalhador pode reivindicar o valor não recolhido, mesmo anos após o fato, devido à natureza imprescritível desses direitos enquanto perdurar o contrato.
Precedentes importantes
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já decidiu que a ausência de depósito integral do FGTS sobre as horas extras dá direito ao trabalhador de receber as diferenças com atualização monetária. Jurisprudências recentes também autorizam a cobrança judicial das empresas que atrasam ou não efetuam corretamente esse depósito.
Essas decisões oferecem maior segurança ao empregado e estabelecem limites claros para os empregadores sobre o cumprimento das obrigações legais relacionadas ao FGTS.
dúvidas frequentes sobre hora extra e fgts
Quais verbas entram no cálculo do FGTS? Além do salário base, horas extras, adicional noturno, comissões e gratificações também fazem parte da base de cálculo do FGTS.
O FGTS deve ser depositado mesmo sem registro em carteira? Sim, todo vínculo empregatício obriga o depósito do FGTS, independentemente do registro em carteira. Caso não haja depósito, o trabalhador pode exigir o pagamento na Justiça.
O que fazer se o FGTS não for depositado corretamente? O funcionário pode procurar o sindicato, denunciar ao Ministério do Trabalho ou entrar com ação na Justiça do Trabalho para cobrar os valores devidos.
Horas extras pagas sem reflexo no FGTS é legal?
Não. Todas as horas extras concedidas devem gerar recolhimento de FGTS. O não pagamento implica infração e pode gerar multa para o empregador.
Resumo prático sobre hora extra e FGTS
Entender como funciona o depósito do FGTS sobre horas extras é essencial para garantir seus direitos trabalhistas. Verifique sempre se o valor está sendo calculado corretamente no seu extrato. O acompanhamento de cada detalhe faz diferença em situações como demissão e aposentadoria. Em caso de dúvida ou erro, busque orientação no sindicato ou procure um advogado especializado. Informação protege seu bolso e assegura mais tranquilidade no trabalho.
FAQ – Perguntas frequentes sobre Hora Extra e FGTS
Hora extra entra no cálculo do FGTS?
Sim, o valor das horas extras é somado ao salário base e serve como base para o cálculo do FGTS mensal.
O que fazer se o FGTS sobre horas extras não for depositado?
Procure o sindicato, o Ministério do Trabalho ou um advogado especializado para exigir o pagamento e possíveis correções.
Como consultar se o FGTS das horas extras foi depositado?
Você pode consultar pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Existe limite para quantidade de horas extras que geram FGTS?
Sim. A CLT permite até 2 horas extras diárias, e todo valor pago deve integrar o cálculo do FGTS.
FGTS deve ser recolhido sobre outras verbas além da hora extra?
Sim, além das horas extras, adicionais de periculosidade, insalubridade, noturno e comissões também compõem a base do FGTS.
Trabalhador sem carteira assinada tem direito ao FGTS sobre hora extra?
Sim, mesmo sem carteira assinada, havendo vínculo empregatício, o trabalhador pode exigir o depósito do FGTS sobre todas as verbas recebidas.
