Introdução
Quando se fala em práticas éticas na advocacia, uma das dúvidas comuns é: advogado pode ligar oferecendo serviço? Este artigo busca esclarecer os motivos pelos quais essa prática é vedada, explorando as regras éticas, as regulamentações da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e as possíveis consequências para os profissionais que desrespeitam essas normas.
Regulamentação da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil é a entidade responsável por regulamentar e fiscalizar a conduta dos advogados no país. De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, existem regras claras sobre a publicidade e a captação de clientes.
Código de Ética e Disciplina
O artigo 39 do Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece que “é vedada a oferta de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente, inculca ou captação de clientela.” Isso inclui ligações telefônicas oferecendo serviços advocatícios.
Publicidade na Advocacia
Ainda dentro do escopo da OAB, a publicidade na advocacia deve ser discreta, informativa e não deve, em hipótese alguma, configurar captação de clientela. Isso significa que advogados podem informar sobre seus serviços, mas não podem fazer isso de maneira agressiva ou invasiva.
Por Que a Captação de Clientes por Telefone é Proibida?
1. Respeito à Privacidade do Cliente
Ligações não solicitadas são vistas como invasivas e desrespeitosas à privacidade das pessoas. A prática de cold calling, comum em outros setores, não se aplica à advocacia devido à natureza sensível e pessoal dos serviços jurídicos.
2. Preservação da Imparcialidade
A imparcialidade é um valor fundamental na advocacia. A busca ativa por clientes pode comprometer essa imparcialidade, fazendo com que o advogado passe a atuar mais como um vendedor do que como um profissional comprometido com a justiça.
3. Evitar a Mercantilização da Profissão
A advocacia é uma profissão que deve ser pautada pela ética e pelo compromisso com a justiça. A mercantilização, incentivada por práticas de captação ativa de clientes, pode desvirtuar esses princípios.
4. Proteção Contra Abusos
Permitir que advogados liguem oferecendo serviços pode abrir margem para abusos e práticas desonestas, como a exploração de pessoas em momentos de vulnerabilidade.
5. Qualidade no Atendimento
A qualidade do atendimento é diretamente impactada quando a relação cliente-advogado se baseia em uma abordagem comercial agressiva. Uma boa relação de confiança é essencial para um atendimento jurídico de qualidade.
Consequências para Advogados que Infringem as Normas
Advogados que desrespeitam as normas de captação de clientes podem enfrentar sanções disciplinares impostas pela OAB. As punições variam desde advertências até a suspensão ou exclusão dos quadros da Ordem.
Alternativas Éticas de Divulgação
Embora a captação ativa de clientes seja proibida, existem maneiras éticas e permitidas de divulgação dos serviços advocatícios:
Marketing de Conteúdo
Produzir conteúdo relevante e informativo para um blog ou site é uma excelente maneira de atrair potenciais clientes. O site Quando Tenho Direito oferece diversos artigos que exemplificam essa prática, como Como escolher um bom advogado.
Presença nas Redes Sociais
Manter uma presença ativa e profissional nas redes sociais pode ajudar na construção de uma reputação sólida e na divulgação de serviços de forma ética.
Participação em Eventos
Participar de eventos, seminários e workshops também é uma maneira válida de se fazer conhecer sem infringir as normas da OAB.
Conclusão
É fundamental que advogados sigam as diretrizes da OAB para manter a ética e a integridade da profissão. Ligações oferecendo serviços são proibidas e violam o Código de Ética da advocacia, podendo resultar em graves consequências. Em vez disso, práticas de marketing jurídico éticas e informativas devem ser priorizadas para atrair e manter clientes de forma honesta e profissional.
FAQs
Advogados podem fazer publicidade?
Sim, mas a publicidade deve ser discreta, informativa e não deve configurar captação de clientela.
Quais são as consequências para advogados que captam clientes por telefone?
Podem enfrentar sanções disciplinares pela OAB, que variam desde advertências até a suspensão ou exclusão dos quadros da Ordem.
O que é captação de clientela?
É qualquer ação direta ou indireta que tenha como objetivo atrair clientes de forma agressiva ou invasiva, como ligações telefônicas não solicitadas.
Como um advogado pode divulgar seus serviços de maneira ética?
Através de marketing de conteúdo, presença em redes sociais, participação em eventos e outras práticas que não envolvam a captação direta e agressiva de clientes.
Por que a captação de clientes é proibida na advocacia?
Para preservar a ética, a imparcialidade, evitar a mercantilização da profissão e proteger os clientes contra possíveis abusos.
Onde posso encontrar mais informações sobre ética na advocacia?
No site Quando Tenho Direito, que oferece diversos artigos sobre a ética e a regulamentação na advocacia.