Acidente de trabalho e afastamento garante ao empregado direito ao afastamento remunerado pelo INSS após 15 dias, manutenção dos depósitos de FGTS, estabilidade provisória de 12 meses no retorno e requer a apresentação de documentos como CAT, atestados médicos e carteira de trabalho para solicitação do benefício.
Acidente de trabalho e afastamento assustam só de ouvir, né? Ninguém quer passar por isso, mas saber o que fazer faz toda diferença se a situação bater à porta. Já se perguntou como lidar com o medo, a burocracia e seus direitos nisso tudo?
Quando um acidente de trabalho gera direito ao afastamento
Em certos casos, o acidente de trabalho pode resultar na necessidade de afastamento do empregado de suas atividades, principalmente quando as lesões comprometem a saúde ou impossibilitam o exercício profissional. Para que exista o direito ao afastamento, o acidente deve ser reconhecido como relacionado ao trabalho, seja ele típico (ocorrido durante a jornada) ou por doença ocupacional causada pelas condições do ambiente.
Reconhecimento e Comunicação do Acidente
Após a ocorrência, a empresa deve preencher a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) imediatamente e encaminhar o trabalhador ao atendimento médico. O afastamento é direito assegurado quando houver incapacidade para suas funções por mais de 15 dias, comprovada por laudo médico.
Durante os primeiros 15 dias, a empresa paga o salário normalmente. A partir do 16º dia de incapacidade, o funcionário pode requerer o auxílio-doença acidentário junto ao INSS. É importante guardar todos os documentos e laudos, pois são essenciais para comprovar o vínculo entre o acidente e o trabalho.
Doenças ocupacionais, como LER/DORT ou transtornos relacionados ao ambiente laboral, também podem gerar direito ao afastamento. Nesses casos, cabe investigação para identificar o nexo causal, isto é, se a doença surgiu devido às atividades exercidas.
Situações que Garantem o Direito ao Afastamento
O direito é garantido tanto para acidentes ocorridos no local de trabalho quanto nos trajetos entre residência e empresa (acidente de trajeto). Casos de agravamento de problemas de saúde já existentes em função do trabalho também podem ser enquadrados.
Agir rápido, informar a empresa e buscar o laudo médico correto são passos essenciais para garantir o benefício.
Como funciona o auxílio-doença acidentário e quem pode solicitar
O auxílio-doença acidentário é um benefício concedido ao trabalhador segurado do INSS que fica incapaz de exercer suas funções em razão de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Após os primeiros 15 dias de afastamento, custeados pela empresa, o funcionário já pode dar entrada no benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Quem tem direito ao benefício
O benefício é voltado a todos os empregados com carteira assinada, inclusive trabalhadores urbanos, rurais e temporários. Para receber, é essencial apresentar o laudo médico comprovando a incapacidade e a relação entre o acidente e o trabalho.
É necessário abrir a solicitação de auxílio-doença acidentário no INSS, normalmente feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, e comparecer à perícia médica. Nesta etapa, o perito avalia a gravidade e a necessidade de afastamento.
Diferença para o auxílio-doença comum
No auxílio-doença acidentário, o trabalhador mantém o depósito do FGTS durante o período afastado e conta com estabilidade de 12 meses após alta médica, o que não ocorre no benefício comum. Além disso, não é exigido tempo mínimo de contribuição.
Estar atento à documentação correta e à comunicação com a empresa facilita o processo, evitando atrasos ou indeferimentos.
Principais documentos exigidos para afastamento após acidente
Quando ocorre um acidente de trabalho, é fundamental apresentar os documentos corretos para garantir o afastamento e acesso aos benefícios. O documento principal é a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que deve ser preenchida pela empresa e entregue ao INSS.
Documentação médica
O atestado médico é indispensável, contendo informações detalhadas sobre a lesão e o tempo estimado de recuperação. Sempre anexe laudos, exames complementares e relatórios médicos que comprovem a relação entre o acidente e as atividades profissionais.
Identificação e comprovantes
Leve seus documentos pessoais, como RG, CPF e carteira de trabalho. Contracheques recentes e o número do NIS/PIS também podem ser solicitados. Os comprovantes de vínculo empregatício ajudam a agilizar o processo.
Reunir toda a documentação de forma organizada minimiza atrasos na concessão do auxílio, facilitando a análise do INSS e garantindo segurança ao trabalhador.
Consequências do afastamento no contrato de trabalho e no FGTS
Ao ser afastado por acidente de trabalho, o contrato de trabalho do empregado fica suspenso a partir do 16º dia. Nesse período, o vínculo empregatício é mantido, mas o pagamento do salário é feito pelo INSS, e não mais pela empresa.
FGTS durante o afastamento
Diferente de outros afastamentos, nos casos de auxílio-doença acidentário, a empresa continua depositando o FGTS normalmente. Isso garante que o trabalhador não tenha prejuízo no saldo do fundo durante o período de recuperação.
Além disso, ao retornar ao trabalho, o empregado passa a ter estabilidade provisória por doze meses. Ou seja, não pode ser dispensado sem justa causa, o que oferece maior segurança para o recomeço após o afastamento.
Os direitos como décimo terceiro salário e férias também são preservados, mas precisam ser ajustados conforme o tempo efetivamente trabalhado no ano. Fique atento à documentação correta para não perder esses benefícios.
Dúvidas comuns sobre estabilidade e retorno ao trabalho
Quem se afasta por acidente de trabalho costuma ter dúvidas sobre a estabilidade no emprego e como ocorre o retorno às atividades. Um dos principais direitos é a estabilidade provisória, que garante ao empregado a permanência no trabalho por, no mínimo, 12 meses após o fim do benefício do INSS.
O que é estabilidade provisória?
Durante esse período, a demissão sem justa causa é proibida, proporcionando segurança ao funcionário. Isso vale mesmo que o contrato seja por tempo indeterminado.
Ao retornar, o empregado deve ser reintegrado na mesma função ou em cargo compatível com suas condições de saúde. Caso precise de adaptações, a empresa é responsável por oferecer um ambiente adequado.
É possível ser demitido durante a estabilidade?
A demissão só ocorre em casos de justa causa comprovada. Fora isso, o empregador precisa respeitar o prazo da estabilidade. Outra dúvida comum é sobre exames de retorno: sempre que há afastamento superior a 30 dias, o trabalhador precisará passar pelo exame médico de retorno ao trabalho.
Buscar orientação junto ao RH ou sindicatos ajuda a esclarecer direitos e evitar transtornos nesse momento sensível da carreira.
O papel do INSS e como acelerar processos burocráticos
O INSS é a instituição responsável por analisar e conceder os benefícios após o afastamento por acidente de trabalho. O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, exigindo o envio de documentos essenciais como laudos, CAT e exames médicos.
Dicas para agilizar o processo
Separe toda a documentação antes de iniciar o pedido e sempre confira a validade dos laudos médicos. Documentos incompletos ou informações inconsistentes atrasam a análise.
Faça o agendamento da perícia médica o mais rápido possível assim que identificar a incapacidade. O acompanhamento do processo online permite que você envie documentos extras, se solicitado.
Manter um contato direto e claro com o RH da empresa facilita resolver pendências e receber orientações durante a tramitação. O uso de canais digitais reduz filas e acelera a resposta do INSS.
Considerações finais sobre acidente de trabalho e afastamento
Conhecer seus direitos em caso de acidente de trabalho e afastamento faz toda diferença para garantir benefícios e segurança durante a recuperação. Fique atento à documentação, mantenha o diálogo com a empresa e use os canais digitais para agilizar processos junto ao INSS.
O apoio de profissionais de RH, médicos e sindicatos pode facilitar o retorno ao trabalho e ajudar a resolver dúvidas sobre estabilidade e obrigações legais. Proteger sua saúde e seus direitos é o caminho para um recomeço mais tranquilo e justo.
FAQ – Perguntas frequentes sobre acidente de trabalho e afastamento
Quanto tempo dura o afastamento após um acidente de trabalho?
O afastamento depende da orientação médica. Se ultrapassar 15 dias, o benefício do INSS é acionado até a recuperação do trabalhador.
Quais documentos preciso para solicitar o auxílio-doença acidentário?
É necessário apresentar CAT, laudos médicos, atestado, RG, CPF, carteira de trabalho e comprovantes de vínculo.
Durante o afastamento, a empresa deve continuar depositando o FGTS?
Sim, nos casos de auxílio-doença acidentário, a empresa mantém os depósitos mensais do FGTS normalmente.
Tenho estabilidade garantida ao voltar do afastamento?
Sim. Após retorno do auxílio-doença acidentário, o empregado possui estabilidade provisória de 12 meses.
O que fazer se o INSS negar o benefício?
É possível recorrer da decisão pelo próprio Meu INSS, reunindo mais documentos e laudos para reforçar o pedido.
O exame médico de retorno ao trabalho é obrigatório?
Sim, quando o afastamento dura mais de 30 dias, o exame de retorno é exigido para garantir a aptidão do trabalhador.